8 DE JUNHO DE 2013

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A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Ministro, é se, perante esta norma inscrita no Orçamento retificativo,

nega ou é capaz de negar que o objetivo declarado do Governo, com a cativação de parte das verbas

destinadas ao pagamento dos salários, é despedir a curto prazo mais de 30 000 funcionários públicos!?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Sr. Ministro insiste

aqui na tese do sucesso no cumprimento dos três pilares do Programa de Ajustamento e refere o Documento

de Estratégia Orçamental 2013-2017 (DEO), mas, Sr. Ministro das Finanças, este é um documento de

efabulação orçamental, porque, de facto, não tem qualquer adesão à realidade, como disseram, aliás, o

Conselho das Finanças Públicas e o Conselho Económico e Social. E, olhando para aquele documento e para

as estimativas que ali constam, de facto, é difícil não ver aquilo como uma enorme efabulação.

O Sr. Ministro disse aqui que as contas públicas estão no bom caminho e gostava de perceber como é que,

num ano em que, mais uma vez, se repete uma enorme dose de austeridade, a consolidação, segundo

números da UTAO, será de 0,1% do PIB. E mais: a consolidação orçamental é instrumental e o Sr. Ministro já

disse, mais do que uma vez, que o objetivo da sua política orçamental é garantir a sustentabilidade e a

estabilização da dívida pública.

Gostava de perguntar se o Sr. Ministro das Finanças insiste na tese de que reduzir o défice, o défice

primário ou o défice estrutural — chame-lhe o que quiser —, é condição necessária e suficiente para

estabilizar a dívida. É que, neste momento, segundo dados, por exemplo, do Conselho das Finanças Públicas,

a variável mais determinante na evolução negativa da dinâmica da dívida pública não é o défice, é, sim, a

recessão e o chamado «efeito bola de neve» na dívida.

O Sr. Ministro pode cortar no défice primário, mas degrada tanto a situação económica e cria tanto

desemprego que os efeitos negativos acabam por invalidar essa poupança e agravar a dinâmica da dívida,

que, segundo as últimas estimativas, vai em 130% do PIB.

Portanto, Sr. Ministro das Finanças, como é possível estabilizar a dívida com esta política? Não é possível!

Em segundo lugar, o Sr. Ministro insiste em falar da estabilização e da normalização do setor financeiro.

Penso que não deve ter lido o Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, porque o que ali é

dito é que, apesar de os bancos estarem capitalizados e não terem problemas de liquidez, isto são indicadores

estáticos, porque o indicador dinâmico, isto é, a rentabilidade do setor, a rentabilidade dos ativos que já têm

hoje no seu balanço e a possibilidade de criar ativos futuros, da qual depende o normal funcionamento do

setor financeiro, não está assegurado; antes, pelo contrário, está em fortíssima degradação. Aliás, esta sua

política de austeridade reforça esta dinâmica, porque degrada os ativos presentes, com o crédito mal parado,

e inviabiliza criar ativos futuros, porque não há investimento e não há concessão de crédito, quando não há

projetos rentáveis. Isto é dito pelos próprios bancos e é dito pelo Banco de Portugal.

Portanto, a sua política agrava a viabilidade do setor financeiro e não permite que ele desempenhe

qualquer papel positivo de financiamento à economia portuguesa.

Para terminar, o Sr. Ministro fala sempre da grande transformação estrutural da economia portuguesa, da

rutura com o passado, de um novo caminho de prosperidade e crescimento e eu gostava de perguntar em que

sustenta essa sua afirmação. É que, segundo dados do seu DEO, a produtividade do trabalho, depois das

fabulosas reformas estruturais que o Sr. Ministro se gaba de ter feito,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Galamba (PS): — … cresce menos do que no período do anterior Governo, isto é, cresce cerca

de 1%, quando, no período do anterior Governo, cresceu cerca de 1,1%.

Convenhamos que, para um revolucionário, isto é pouco, Sr. Ministro das Finanças. Mais: Portugal tem

caído nos índices de competitividade, nos índices de inovação.

Portanto, o que o Sr. Ministro tem é um conjunto de reformas que chama estruturais, que nada fazem,

segundo os seus próprios números, mas, ainda assim, promete-nos um futuro radioso.