8 DE JUNHO DE 2013

17

Todo este percurso é no sentido de repormos a confiança nacional e conquistarmos a credibilidade junto

dos nossos credores e investidores externos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados: O Documento de Estratégia Orçamental explicita

aquelas que são as restrições financeiras a que o Estado está sujeito e que determinam o esforço de

consolidação orçamental que é necessária para cumprir as metas e compromissos que assumimos no

Programa de Ajustamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — A estratégia orçamental apresentada estipula a redução da despesa

pública que colaborará para a diminuição do défice orçamental.

As projeções apresentadas para a dívida pública apontam para uma estabilização do seu peso no PIB até

2014, iniciando a partir daí uma trajetória descendente.

Isso não significa, porém, que nos esteja reservado um caminho de facilidades. Após junho de 2014, as

exigências ainda serão muitas e os riscos continuarão a ser elevados. Grandes desafios ainda nos esperam,

mas são limitadas as opções para os encararmos.

As opções são basicamente duas: ou persistimos numa postura de rigor na prossecução da consolidação

orçamental e de redução da dívida pública;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Galamba (PS): — Qual rigor?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — … ou regressamos ao passado — …

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

… sim, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, ouça! —, a um passado recente de políticas de estímulo ao

consumo público e privado, consumo este invariavelmente assente no endividamento do Estado e das

famílias, com os resultados conhecidos de todos.

Sr. Ministro, sabendo que ambas as opções são possíveis, muito gostaríamos que esclarecesse esta

Câmara, e os portugueses que nos estão a seguir, qual é, afinal, o caminho correto a seguir após junho de

2014.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro de

Estado e das Finanças, esta proposta de Orçamento retificativo tem um peso insólito na área da Defesa

Nacional. Digo insólito porque a única medida que se compreende é a transferência de verbas para o Fundo

de Pensões dos Militares das Forças Armadas, pois o Governo, enquanto completa o centésimo estudo para

concluir pela falência do Fundo, vê-se obrigado a transferir verbas para pagamento dos complementos

legalmente devidos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!