8 DE JUNHO DE 2013

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sobretudo, com idade para assumirem as responsabilidades dos seus atos. E é no meio desta

irresponsabilidade que o Governo apresenta um Orçamento retificativo, o primeiro, porque a austeridade está

afetar mais a economia do que aquilo que o Governo esperava, porque as previsões do Governo foram

demasiado otimistas, como de resto o são neste Orçamento retificativo.

E é disto que os portugueses vão sobrevivendo, de previsões, de otimismos, de sinais positivos da troica e

da graça de Nossa Senhora de Fátima. E assim vamos empobrecendo como povo, e assim vamos assistindo

à destruição do País; o desemprego com números nunca vistos, a pobreza e a exclusão social a alastrar a um

ritmo sem precedentes; o encerramento e a falência de empresas a multiplicarem-se a cada dia que passa,

sobretudo de micro, pequenas e médias empresas. Por todo o País se assiste à nossa desgraça coletiva. Por

todo o País menos em Belém, de onde nada se ouve, nada se diz e nada se acrescenta, como se tudo

estivesse bem, como se nada se estivesse a passar.

Em dois anos de Governo e em termos de economia, foram dois anos de anúncios. Anúncios e nada mais!

O último, feito há duas semanas, para o Governo dizer: «Chegou o momento do investimento». Repito,

«chegou o momento do investimento.»

Desta vez o milagre vai ocorrer com a redução do IRC. Espera o Governo que, com este incentivo fiscal, o

investimento dispare e o emprego finalmente apareça. Mas o Governo continua a ver mal o filme, continua a

falhar o alvo, continua a «atirar ao lado».

Será assim tão difícil perceber que as causas da situação da nossa economia não estão aí mas, sim, na

quebra da procura agregada que é provocada pela redução do consumo e que esta redução do consumo é

causada pela diminuição do poder de compra das pessoas, do consumo e do investimento público?

Como é que o Governo pode esperar resolver seja o que for se insiste, neste Orçamento retificativo, em

diminuir o rendimento disponível das famílias? O que é que de bom se pode esperar com os incentivos fiscais

às empresas se as pessoas não tiverem dinheiro para consumir? Quem é que vai adquirir esses produtos,

quem é vai adquirir esses bens se as pessoas não têm dinheiro? Pois é, mas o Governo continua a diminuir o

rendimento disponível das famílias…

E volta a fazê-lo neste Orçamento retificativo, com os cortes no subsídio de doença e com os cortes no

subsídio de desemprego, ou com a reforma da Administração Pública, prevendo o Governo despedir mais uns

milhares de trabalhadores. E como prenda para o CDS, nem os pensionistas escapam ao aumento das

contribuições para o sistema de saúde. É tudo a ajudar!

Em dois anos, o Governo ainda não percebeu que a atividade económica continua a cair ao ritmo da

austeridade que o Governo vai impondo. Nada a fazer! Este Orçamento retificativo, como é reconhecido por

toda a gente, desde logo pelo Conselho Económico e Social e pela UTAO, vai agravar a recessão e o

desemprego. Nada vem retificar, nada vem resolver.

Este Orçamento retificativo é mais um episódio no drama social que vivemos e que tende a transformar-se

numa verdadeira tragédia social se este Governo se mantiver em funções. E um Governo que está a

transformar o Estado num instrumento de agravamento das desigualdades sociais, um Governo que semeia o

desemprego, que multiplica a pobreza e a exclusão social e que engorda a nossa dívida pública, um Governo

que se mostra indiferente perante crianças a passar fome e idosos a abandonar a medicação, um Governo

que não consegue governar dentro do quadro constitucional, um Governo que não tem a noção daquilo que as

funções sociais do Estado representam para as famílias é um Governo que devia fazer as pazes com os

portugueses e, simplesmente, rescindir por mútuo acordo.

Da parte dos portugueses, há muito que o desejam: vão-se embora e levem as vossas previsões

macroeconómicas, as vossas folhas de excel e os vossos sinais positivos. Levem as vossas condições

meteorológicas, levem as vossas promessas de não aumentar impostos, nem despedir, nem mexer nos

subsídios. Levem as promessas de poupar os reformados. Levem tudo, mas vão-se embora.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Pinho de Almeida.