8 DE JUNHO DE 2013

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junto à ONU, em Genebra, acompanhando contenciosos na OMC na qualidade de membro de painéis, criação

da Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty, do Departamento Económico do Ministério das

Relações Exteriores do Brasil, atuando como chefe da delegação brasileira na Ronda de Negociações

Multilaterais da Organização Mundial do Comércio (Ronda Doha). Foi ainda Subsecretário-Geral de Assuntos

Económicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Desde setembro de 2008, é o representante permanente do Brasil junto da OMC e outras organizações

económicas em Genebra, atuando como negociador-chave para as negociações multilaterais de comércio.

Assim, propõem o-seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com a nomeação de Roberto

Azevêdo para Diretor-Geral da OMC, que, enaltecendo o papel da lusofonia, vê premiado o seu contributo

para que o comércio no mundo se realize de forma fluida, previsível e livre.

A Sr.ª Presidente: — Vamos agora votar o voto n.º 132/XII (2.ª) — De condenação da repressão na

Turquia (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Nos últimos dias, em diversas cidades da Turquia, grandes manifestações populares de protesto contra a

prepotência e o crescente autoritarismo que têm caraterizado a governação do AKP (Partido da Justiça e do

Desenvolvimento), liderado por Erdogan, e de exigência da sua demissão, têm deparado com uma brutal

repressão e violência policial, com a agressão indiscriminada de milhares de manifestantes, com a prisão de

milhares de ativistas, numa onda repressiva que provocou inclusivamente vítimas mortais.

A ação repressiva das autoridades turcas tem sido acompanhada de uma acentuação da repressão das

liberdades públicas e de crescentes limitações à liberdade de comunicação social e de tentativas de controlo

das próprias redes sociais, no quadro de uma política enfeudada a interesses económicos dominantes e

fortemente empenhada em ações de desestabilização do Médio Oriente, de que é exemplo a sua utilização

como base de agressão externa à Síria.

A Assembleia da República, reunida em plenário, solidariza-se com a luta do povo turco em prol dos

direitos e liberdades, da democracia, de profundas transformações sociais e económicas e de uma política

externa soberana e condena a violência policial com que as autoridades turcas têm vindo reprimir o exercício

dos seus legítimos direitos civis e políticos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos a votar o voto n.º 133/XII (2.ª) — Relativo aos

acontecimentos ocorridos na Turquia (CDS-PP, PSD e PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

É o seguinte:

Nos últimos dias têm ocorrido manifestações de protesto em várias cidades da Turquia, cujas imagens e

relatos geram compreensível apreensão.

Considerando que a Turquia é um país amigo de Portugal, um Estado de direito, candidato à União

Europeia, dispondo de instituições democráticas que resultam de eleições livres;

Considerando as palavras do Presidente da Turquia, sobre a moderação e respeito mútuo e a «natural

expressão dos diferentes pontos de vista e objeções»;

Considerando ainda as recentes declarações do Vice-Primeiro-Ministro Bulent Arinc;

Considerando «excessivo» o uso da força sobre cidadãos que se manifestavam e o interesse na

manutenção do diálogo;