I SÉRIE — NÚMERO 104

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tudo será distribuído, Srs. Deputados.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o Governo faz

amanhã dois anos. Vai fazer as comemorações com o maior record de sempre em termos de desemprego. É

um excelente promotor de desemprego e é incompetente na sua reparação.

Este é um problema crucial para a sociedade portuguesa e por isso entendemos que tem de ser tratado a

dois níveis: a nível europeu, combate que Portugal deveria liderar, e a nível interno.

Em termos europeus, Portugal deve promover, com o conjunto de países que estão neste momento a

sofrer este flagelo, uma alteração de políticas.

Por isso, a primeira questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é no sentido de saber o que é

que entende da proposta que foi apresentada pelo Secretário-Geral do PS de mutualização do subsídio de

desemprego se o desemprego ultrapassar a média comunitária e, portanto, coresponsabilizar a União

Europeia pela reparação deste flagelo no sentido de que paguem, em termos comunitários, o que está para lá

da média europeia e para acrescentar aos índices financeiros, quer em termos da dívida quer em termos do

défice, ou seja, passar a haver uma componente social de compromisso europeu.

Em termos nacionais, entendemos que tem de haver uma prioridade para uma nova política, uma política

alternativa que não faça da consolidação orçamental o esgotamento do próprio Governo.

Entendemos que este problema só se resolve com crescimento. Tudo o que sejam paliativos, como o

Impulso Jovem, que já se verificou que não é eficaz, não resolve o problema.

O problema tem de ser atacado nas suas origens, através da economia, tem de ser atacado ao nível do

crescimento, porque sem crescimento não há emprego.

Por isso, Sr.ª Deputada, pensamos que tem de haver um forte investimento, um forte estímulo, quer ao

consumo, através de uma política de rendimentos eficaz que dê prioridade à subida do salário mínimo, quer

aos incentivos ao investimento privado e também público, porque este Governo não consegue descortinar que

o investimento público seja produtivo, quer também através do apoio às exportações, que estão em contração.

Repare, Sr.ª Deputada, os custos unitários do trabalho são mais baixos e nós estamos com as exportações

estagnadas, ou seja, com mais competitividade não conseguimos exportar mais, o que significa que esta é

uma estratégia errada e tem de haver uma alternativa.

Uma alternativa que aposte numa nova economia, não desperdiçando as oportunidades que já foram

lançadas no sentido de manter uma consolidação orçamental não fundamentalista e gradual, uma

consolidação orçamental que tem de ser progressiva, mas que, ao mesmo tempo, sofra vários impulsos em

termos económicos para que o consumo aumente e o investimento possa ter efeito na economia.

Ora, isto só acontece se houver uma nova orientação, porque, Sr.ª Deputada, também consideramos que

não é através de subsídios que poderemos aumentar o emprego se a economia estiver em contração.

Ninguém emprega ninguém para produzir menos e, por isso, estas soluções não são soluções de fundo. As

soluções passam por uma nova alternativa económica.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, numa determinada parte da intervenção do Sr.

Deputado Fernando Serrasqueiro até estava convencida de que estava a ouvir um Deputado de Os Verdes a

falar, tal não era a concordância que estava a ter com o que o Sr. Deputado estava a dizer. Só temos um

problema, Sr. Deputado: temos de ser consequentes em relação ao que dizemos.

Estou profundamente de acordo — de resto, como já tinha afirmado — quando diz que isto só vai lá com

dinâmica económica, com crescimento económico. E para que exista crescimento económico há um

pressuposto fundamental, o de que as pessoas tenham poder de compra de modo a que possam, como tantas

vezes temos repetido, ser agentes dinamizadores da economia e para que as empresas possam ter aquilo de