I SÉRIE — NÚMERO 112

14

requalificação não implica que vá para o desemprego, porque, feita a requalificação efetiva, o trabalhador fica

habilitado e qualificado para ser reintegrado no Estado noutro serviço, noutra célula do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que fazem com os professores universitários?! Como é que vão

requalificar professores universitários?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É isto que se pretende: otimizar os recursos, dar uma hipótese às pessoas

de melhorarem a sua vida e dar uma hipótese ao Estado e aos portugueses de terem um Estado mais

moderno, mais eficaz e que melhor responda às suas necessidades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que vão ser requalificados!

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este Governo

PSD/CDS, em acelerado estado de decomposição, que já foi derrotado pelos trabalhadores e pelo povo, não

tem as mínimas condições políticas para continuar este caminho de destruição e desgraça nacional.

As presentes propostas de lei, que constituem uma nova e brutal ofensiva contra os trabalhadores da

Administração Pública, estão inseridas num processo mais vasto de ataque a importantes serviços públicos,

fundamentais para os portugueses.

Para concentrar cada vez mais riqueza em meia dúzia de grupos económicos, para, à custa de

encerramento de serviços públicos e despedimentos, entregar a privados o dinheiro que é de todos nós,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … o já falecido Governo PSD/CDS-PP promove o despedimento de

milhares de trabalhadores da Administração Pública, aumenta o horário de trabalho e torna mais precário o

trabalho na Administração Pública.

Ainda na passada segunda-feira, o Governo do irrevogável demissionário Ministro Paulo Portas fez publicar

uma portaria com a qual pretende despedir, por via das ditas rescisões amigáveis, mais de 30 000

trabalhadores, às quais acrescem as rescisões dos contratos a termo, que podem lançar para o desemprego

mais 70 000 trabalhadores da Administração Pública.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que o PS não está isento de culpas. Foi, também aqui, o

PS que abriu a porta a este caminho. Foi pela mão do PS que se destruiu o vínculo público de nomeação para

a grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública e, assim, se permitiu ao PSD e ao CDS

completar o percurso de ataque aos trabalhadores e aos serviços públicos.

Daqui reafirmamos que o vínculo público de nomeação é não só justo para os trabalhadores como

importante para garantir a independência e autonomia dos trabalhadores face ao poder político. Fragilizar o

vínculo, promover despedimentos e a precariedade terá consequências também no aumento da corrupção.

Com a proposta de lei n.º 153/XII (2.ª), o Governo pretende aumentar o horário de trabalho dos

trabalhadores da Administração Pública. Ora, este aumento do horário de trabalho constitui um gigantesco

retrocesso social.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!