I SÉRIE — NÚMERO 2

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A vossa ação para o bem comum?!… Despedem funcionários públicos e

dizem-se preocupados com o desemprego?!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo, do PS.

O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Grupos Parlamentares do PCP e do

Bloco de Esquerda apresentam dois projetos de lei que visam reforçar os meios de proteção social das

pessoas e famílias atingidas pelo desemprego.

No essencial, estes diplomas assentam em três fundamentos: a alteração do prazo de garantia para a

atribuição da prestação, a alteração do montante da prestação e o prolongamento da duração da prestação.

Na verdade, a governação da coligação PSD/CDS tem agravado substancialmente a vida dos portugueses,

fruto de uma política de austeridade — «custe o que custar» — que tem aumentado significativamente o

desemprego e, mais grave, a situação de muitos milhares de portugueses que vivem hoje sem qualquer

rendimento, sem qualquer apoio social e sem qualquer esperança de poder, a curto prazo, encontrar emprego.

Portugal tem hoje mais de um milhão de desempregados, dos quais mais de 500 000 correspondem a

desemprego de longa duração. Esta é a realidade fria dos números que o Governo relativiza mas que o dia-a-

dia dessas famílias não esquece. Mas a este drama social junta-se ainda a tragédia em que vivem os

desempregados, muitos deles casais, que não têm qualquer apoio social, porque não encontram emprego e

não beneficiam de qualquer prestação social.

A pensar nestas pessoas e perante a crise que não se resolve mas, pelo contrário, agrava em cada dia que

passa a situação social dessas pessoas e famílias, o Partido Socialista apresentou, em sede de Orçamento do

Estado para 2013, propostas de alteração com o objetivo de apoiar a dramática situação dos beneficiários que

deixaram de receber subsídio social de desemprego, estendendo a duração dessa prestação por mais seis

meses, para além de outras medidas que tinham em conta a situação do País mas que introduziria uma

sensibilidade social que, manifestamente, tem estado alheada desta governação.

Entendemos que este é o caminho que temos de seguir com urgência e prioritariamente: alargar o período

de duração do subsídio social de desemprego, apoiando mais algum tempo e não abandonando estas famílias

num País em que inexistem, por vocação austera deste Governo, as oportunidades.

Num Governo com vocação para a retroatividade, não sendo nossa e à qual não aderimos de todo, melhor

andaria o Governo se a usasse concedendo direitos em vez de os cortar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Realmente temos em Portugal um

drama tremendo, e não vale a pena escamoteá-lo — ninguém o escamoteia.

Temos dezenas, centenas de milhares de famílias com pessoas no desemprego e, em muitos casos — e

segundo a última estimativa a que tivemos acesso, há uns meses —, serão alguns milhares de agregados

familiares em que tanto marido como mulher estão no desemprego.

Esta é uma realidade trágica e é uma realidade que não comporta jogos políticos. Mas, a seguir, temos

outra realidade que, pelas suas consequências, é tão ou mais grave do que esta, refiro-me ao autismo de

algum discurso político que aqui se ouve.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

E, nesse autismo, encontramos dois tipos de discursos diferentes.