Quarta-feira, 18 de setembro de 2013 I Série — Número 2

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DESETEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º

445/XII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 819/XII (3.ª). Foi anunciado o resultado da eleição de um membro

para a Comissão Nacional de Eleições (CNE), tendo sido declarado eleito o candidato proposto.

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que procede à afetação à Sociedade Administração do Porto de Viana do Castelo, SA, de determinadas parcelas de terreno que integram o património do Estado, assim como dos edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial atribuída à Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, e autoriza a alteração ao contrato de concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão [apreciações parlamentares n.

os

61/XII (2.ª) (PS) e 62/XII (2.ª) (PCP)]. Usaram da palavra, além do Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco), os Deputados Jorge Fão (PS), António Filipe (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Eduardo Teixeira (PSD), João Rebelo (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes), tendo entretanto dado entrada na Mesa os projetos de

resolução n.os

820, 821 e 822/XII (3.ª). Procedeu-se ao debate do projeto de resolução n.º

814/XII (2.ª) — Reforça os meios humanos nas escolas e garante o vínculo laboral (PCP), tendo-se pronunciado os Deputados Rita Rato (PCP), Acácio Pinto (PS), Cecília Honório (BE), Maria José Castelo Branco (PSD) e Michael Seufert (CDS-PP)

Foram ainda discutidos, em conjunto e na generalidade, os projetos de lei n.

os 445/XII (2.ª) — Reforça os apoios em

situação de desemprego (BE) e 444/XII (2.ª) — Reforça os meios de proteção social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego (PCP). Intervieram os Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), João Figueiredo (PSD), Mário Ruivo (PS) e Artur Rêgo (CDS-PP).

A Câmara apreciou também o projeto de resolução n.º 808/XII (2.ª) — Reclama a modernização e eletrificação da Linha do Minho (Os Verdes), tendo feito intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Reis (PSD), Jorge Fão (PS), Carla Cruz (PCP), Altino Bessa (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE) e Nuno Sá (PS).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a reunião eram 17 horas e 12 minutos.