18 DE SETEMBRO DE 2013

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Aplausos do PCP.

Se houvesse vontade política do Governo, a viabilização e o desenvolvimento dos Estaleiros estariam em

marcha através da concretização da carteira de encomendas existente, da concretização da encomenda dos

navios patrulha oceânicos, tão necessários à Marinha Portuguesa e que o Governo deixou cair, e de uma

política soberana de transportes marítimos coerente e assente na valorização do potencial marítimo português.

A viabilização e desenvolvimento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo enquanto empresa pública de

interesse estratégico nacional não é apenas uma solução viável, é a única solução compatível com a defesa

dos interesses da economia nacional e do tecido económico e social da região. É a solução que o PCP

defende, e por isso propõe a cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 98/2013.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a intervenção do Governo. Aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro da

Defesa Nacional e a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Mais uma vez, estamos aqui a discutir a questão dos Estaleiros e — lamento ter de o dizer —,

mais uma vez, a falta de pudor do Partido Socialista em relação a este assunto é uma teimosa realidade.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Da triste herança que os socialistas nos deixaram coube-me este

quinhão, que o País bem dispensava.

Os seis anos de governação do Partido Socialista conduziram ao encerramento potencial dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo. Houve de tudo um pouco, Sr. Deputado! Vejamos: de 2005 a 2006, o passivo

duplicou, passando de 120 milhões de euros, em 2005, para 250 milhões de euros, em 2011, ou seja, mais

130 milhões de euros; as ajudas ilegais entre 2006 e 2011, que agora estão obrigados a restituir, foram no

valor de 180 milhões de euros; as auditorias escondidas nas Finanças ou planos de reestruturação escondidos

do Ministério da Defesa, houve para tudo; os contratos dos asfalteiros foram incumpridos; foram desviados 10

milhões que eram para comprar aço e foram para pagar salários e quanto aos contratos com a Marinha só 4%

é que foram executados.

Sr. Deputado, ainda temos uma situação a juntar, como uma cereja em cima disto tudo, que é o

desperdício de 56 milhões de euros com o navio Atlântida, a que pode juntar 14 milhões de euros do navio

Anticiclone, imagine, encomendado por um Governo socialista e recusado também por um Governo socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É deste Partido Socialista, que se diz tão preocupado com os trabalhadores e já depois de ter perdido as

eleições, o Sr. Deputado e antigo Secretário de Estado que assinou um despacho a despedir 420

trabalhadores que estavam naquela empresa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não é verdade!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — E sabe porque é que não foram, desde logo, despedidos? Porque

revogámos esse despacho, e se hoje temos a oportunidade de estar aqui a discutir sobre a melhor forma de

viabilizar os Estaleiros de Viana do Castelo isso deve-se a este Governo, que revogou esse despacho e

impediu que, desde logo, fossem para o despedimento os 420 trabalhadores. Ou seja, Sr. Deputado Jorge