I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … tendo em conta que existem processos a nível da União Europeia em

que temos de fazer devolução de dinheiro; que existe este problema do navio Atlântico, que não está

resolvido; que existe o contrato dos asfalteiros, que foi assinado na vossa época mas cujo downpayment foi

utilizado para tudo menos para esse contrato. Perante todos estes elementos, qual é a alternativa do Partido

Socialista? Os senhores nunca vão dizer, porque não têm qualquer alternativa viável.

O que o Governo está a tentar fazer, reparando muitos erros efetuados ao longo dos últimos anos em

termos da gestão dos Estaleiros, é arranjar um modelo que permita salvaguardar o máximo possível de postos

de trabalho e que a empresa em Viana do Castelo faça construção e reparação naval. Esse é o objetivo do

Governo. E a solução aqui apresentada de subconcessão parece-nos ser a que pode levar à manutenção

desses objetivos que são fundamentais.

Os Srs. Deputados têm razão quando dizem que isto é vital para a economia portuguesa. Se fazemos uma

aposta em termos do mar, é vital ter a construção naval a funcionar.

Mas, já agora, desafiava o Bloco de Esquerda a votar também a favor da Lei da Programação Militar que

previa a construção dos patrulhas. É que não se compreende que votem contra e sejam a favor da construção

dos patrulhas em Viana do Castelo, não se compreende que não se vote a favor da lei que vai sustentar

financeiramente a construção destes mesmos patrulhas. É preciso ser coerente!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Portanto, Srs. Deputados, parece-me que falta ouvir por parte do PS uma alternativa real e viável. Ora, o

Sr. Deputado Jorge Fão e os Srs. Deputados do Partido Socialista não têm essa alternativa, pelo menos ainda

não a referiram. Sr. Deputado, ainda falta algum tempo para as eleições, pelo que vamos aguardar que, até

dia 29, o Partido Socialista apresente uma proposta. Mas não façam propostas alternativas surreais! Façam-

nas com estes elementos de que estivemos aqui a falar, com todos estes dados que foram aqui reafirmados

por todos os Srs. Deputados. É que inventar projetos escritos com qualidade mas que, depois, não

correspondam aos problemas, não pode ser, Sr. Deputado! Se o objetivo principal do Partido Socialista, como

o de todos os Srs. Deputados aqui presentes, é a manutenção da construção e da reparação navais em Viana

do Castelo, não podemos andar a vender ilusões à população de Viana do Castelo, aos seus trabalhadores e

também ao País. Temos essa responsabilidade de credibilidade e de seriedade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: Ouvi atentamente a intervenção do Sr. Ministro e, como ainda tem tempo para responder,

gostava de lhe formular uma questão muito direta.

O Sr. Ministro acusou o Partido Socialista de querer, na altura, despedir 420 trabalhadores dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo. A acusação foi feita, mas agora pergunto: quantos trabalhadores vai despedir o

Governo PSD/CDS dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É que acusou, mas depois não respondeu. Ainda agora, o Sr.

Deputado João Rebelo dizia: «Mostrem-nos a alternativa!». Qual é a sua alternativa, em termos de

despedimentos de trabalhadores? Quantifique, Sr. Ministro!

É que tenho curiosidade em saber se o Sr. Ministro, caso fosse trabalhador dos Estaleiros Navais de Viana

do Castelo, estava ou não, neste momento, com receio de perder o seu posto de trabalho. Ou não estava, Sr.

Ministro? É que nós temos de ir ao concreto das questões, Sr. Ministro.

Já agora, e porque estamos a falar de trabalhadores, gostava de saber como é que têm sido envolvidos,

por via do Governo, em todo este processo os trabalhadores destes Estaleiros. E gostava que o Sr. Ministro