I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começa a ficar cada vez mais

evidente que a palavra que melhor caracteriza estes dois anos de políticas do Governo para a área da

educação e, de uma forma especial, estes últimos meses, é a palavra «competência» — repito, é a palavra

«competência». Competência de Nuno Crato e do Governo no desmantelamento e ataque gradual e efetivo à

escola pública e ao serviço público de educação e, afinal, à igualdade de oportunidades para todos no que

tange à educação. Utilizo mesmo as palavras mais recentes do Secretário-Geral do Partido Socialista quando

disse que o Governo está a fazer o maior ataque à escola pública depois do 25 de Abril.

E não há aqui quaisquer dúvidas. Há, de facto, questões ideológicas que separam o PS dos partidos da

coligação, o PSD e o CDS.

Estamos num momento em que assistimos a um retrocesso na constituição de turmas; em que se

desrespeitam as propostas das escolas — afinal, onde está a apregoada autonomia?; em que não se

homologam turmas, nomeadamente do ensino profissional; em que se aumenta o números de alunos por

turma, superando já os 30 que tinham criado; em que se atiram alunos do 1.º ciclo para turmas de outros anos

de escolaridade. Mas estamos também perante um retrocesso na colocação de professores, havendo ainda

turmas sem docentes, em contraponto com um conjunto largo de dezenas de milhares de professores às

portas dos centros de emprego.

O retrocesso é tão mais evidente quando olhamos para a escola inclusiva, em que, para o mesmo número

de alunos com necessidades educativas especiais, o que temos? Temos metade ou menos de metade dos

professores colocados no ano anterior.

Por outro lado, no caso concreto dos professores especializados, impede-se que voltem a concorrer e

assegurar a continuidade pedagógica, não lhes permitindo que estejam nos concursos.

Há, portanto, um retrocesso também na colocação de psicólogos e demais técnicos e de funcionários nas

escolas. Para não falar da mobilidade e do despedimento com que estão confrontados milhares de

professores e funcionários.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero aqui dizer que a escola pública não pode ser reprodutora de

desigualdades. As escolas têm de ser as principais plataformas de promoção da igualdade de oportunidades

para todos.

Não concordamos, pois, com um modelo de escola para ricos e uma escola para pobres, paradigma

inequívoco deste Governo.

Risos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Também aqui a competência do Governo impera.

O Governo efetua este ataque deliberado à escola pública para lhe permitir vender o cheque-ensino como

a salvação do nosso sistema educativo.

Só que trata-se de uma salvação que já deu provas de que não funciona em outros países. A liberdade de

escolha é só para os ricos e a condenação dos que mais precisam da escola pública é uma escola pobre para

pobres.

Saúda-se, pois, o projeto de lei do PCP, que levanta várias questões, muitas delas, a generalidade neste

caso, coincidentes com aquilo que o PS tem vindo a defender há muito tempo, com propostas concretas, na

Assembleia da República, e que continuará a defender de modo a dignificar a qualificação dos portugueses,

da escola pública e de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso quer dizer que vão votar a favor?

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Saudamos esta

iniciativa do PCP e saudamos as escolas que conseguiram fazer o arranque deste ano letivo com todas as