I SÉRIE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Assim, tendo em conta o comportamento da demografia em

Portugal, o sistema educativo tem de se ir adaptando para dar resposta a todas as necessidades,

nomeadamente no que diz respeito aos recursos humanos.

O Ministério da Educação, tendo em conta, precisamente, esta preocupação, construiu e preparou, durante

2013, um concurso extraordinário que, para além do concurso regular que ocorre de quatro em quatro anos,

proporcionou a efetivação de cerca de 1400 professores.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Também no que diz respeito ao ensino especial, está ainda em curso a colocação de cerca de 220

professores em lugares e horários em que os diretores dos agrupamentos deram conta da sua necessidade.

No que diz respeito ao ensino artístico especializado, este Ministério preparou também legislação que

permitiu que muitos destes professores vissem as suas situações regularizadas.

No uso do reforço da autonomia que o Ministério da Educação proporcionou aos diretores dos

agrupamentos e das escolas não agrupadas, os diretores podem hoje gerir e otimizar, no respeito da lei, a

preparação de cada ano letivo, dando conta de quais são as reais necessidades em termos de horários de

professores, gerindo a constituição das turmas, organizando cada ano letivo.

No que concerne aos serviços de psicologia, aumentou o número de psicólogos contratados e está a ser

feito um esforço de otimização dos serviços de apoio psicológico para otimizar os recursos que existem em

termos de escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), em termos de instituições associadas

à educação e também em termos de CQEP (centros para a qualificação e o ensino profissional).

Quanto ao cheque-ensino, que tanto problema e tanta irritação causa, quero lembrar que o Ministério da

Educação, como o Governo, é um acérrimo defensor da escola pública.

Mas, meus senhores, a ditadura de direita acabou em 74 e naquela que os senhores desejavam não

chegámos a cair em 75/76!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha vergonha!

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Portanto, os encarregados de educação e os alunos têm o

direito de escolher a escola onde querem que os seus alunos prossigam os seus estudos e, por isso, o

cheque-ensino vai proporcionar, precisamente, essa liberdade de escolha.

A terminar, queria dizer que quando os senhores defendem o percurso único para todos mostra,

precisamente, que não têm o mínimo conhecimento de que, em educação, o dogma do percurso único para

todos tem custado muito caro em termos de abandono escolar, porque somos todos diferentes. E adotar

percursos únicos para todos é abandonar os alunos e esquecer que têm características particulares e ritmos

diferentes.

O Sr. António Filipe (PCP): — Nunca foi essa a posição do PSD! Essa era a posição do CDS!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria José Castelo Branco (PSD): — Por isso, não façam do tema uma luta de classes. Façam,

antes, do tema uma luta pela qualidade da educação que este Governo, através do Ministério da Educação

está a procurar, porque se trata do futuro dos nossos jovens e do futuro de Portugal!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, gostaria de referir-me a algumas das

coisas que aqui ouvi hoje.