I SÉRIE — NÚMERO 2

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados. Há mais de 1400 milhões de

trabalhadores desempregados.

Este é o número que comprova o desastre das opções políticas deste Governo PSD/CDS-PP. Mais fome,

mais miséria, mais exploração. Este número prova, de uma forma dramática, que não é nem pode ser este o

caminho a ser seguido no nosso País.

Não satisfeitos com este resultado de desastrosas opções políticas, o PSD e o CDS-PP alteram para pior

as regras de atribuição do subsídio de desemprego; reduzem a duração desta prestação social, cortam 16%

nos seus montantes e o resultado salta à vista: numa altura em que temos cerca de 1500 milhões de

desempregados, apenas 392 000 recebem subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sucessivas alterações às regras de atribuição do subsídio de desempego

levadas a cabo pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP levam a que apenas um terço dos trabalhadores

desempregados tenham proteção social.

Para o PCP, esta situação é inaceitável e apenas se mantém, na nossa opinião, porque PS, PSD e CDS

sabem muito bem que um trabalhador desempregado aceita qualquer emprego, quaisquer condições,

qualquer salário e, portanto, está inserido numa estratégia mais global de redução de salários e de

agravamento da exploração.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, estes mecanismos de proteção social, com tão fraca abrangência,

são uma condição para agravar e aprofundar a exploração de quem trabalha e, desta forma, ajudar à

concentração de cada vez maior riqueza em meia dúzia de grupos económicos.

Para o PCP, como acabei de referir, esta situação é inaceitável. Por isso, propomos a melhoria das regras

de atribuição, duração e montantes do subsídio de desemprego; revogamos os cortes de 10% e 6% nos

subsídios de desemprego, apresentados pelo PSD e CDS-PP, majoramos o montante de atribuição caso

exista mais do que um desempregado no mesmo agregado familiar, aumentamos o tempo de atribuição e

criamos um subsídio social de desempego extraordinário que garanta que nenhum trabalhador fique

desprotegido.

Numa altura em que vivemos a pior crise económica e social do nosso Pais não podemos continuar com

esta inaceitável situação. Melhorar a proteção social dos trabalhadores desempregados não só é da mais

elementar justiça como é fundamental para valorizar e respeitar quem trabalha.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo,

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Comunista Português

e o Bloco de Esquerda apresentam, nesta Assembleia, os projetos de lei n.os

444/XII (2.ª) e 445/XII (2.ª) que

são hoje objeto de discussão. Trata-se de propostas de caráter social que, obviamente, nos merecem a melhor

das atenções.

Numa altura em que o desemprego atinge um número tão grande dos nossos concidadãos é bom que

todos nós, independentemente das posições ideológicas que defendemos, reflitamos sobre o maior problema