18 DE SETEMBRO DE 2013

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está a coerência? O PSD e o CDS-PP estão preocupados com o desemprego e, ao mesmo tempo, tomam

medidas recessivas que afundam a nossa economia, que atiram cada vez mais trabalhadores para o

desemprego? Profunda e dramática hipocrisia das bancadas do PSD e do CDS-PP!

Segundo argumento: é preciso ter em conta a realidade económica e social e as propostas que o PCP

lançou são irrealistas. Deixem-me dizer o seguinte: a proteção social no desemprego decorre, em primeira

instância, dos descontos dos próprios trabalhadores, mas nós admitimos que há um reforço de verbas no

Orçamento do Estado para a proteção social. Dizem: «não há dinheiro». Então, como é que as bancadas do

PSD e do CDS-PP justificam o facto de haver 12 000 milhões de euros para a banca e não haver condições

para melhorar a proteção no desemprego?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Há 7000 milhões de euros para pagar de juros agiotas ao FMI e ao BCE e

não há dinheiro para pagar subsídios de desemprego?!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Há! Há!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, há milhões e milhões para os amigos do BPN, do BPP e das PPP

multimilionárias e não há dinheiro para o subsídio de desemprego?! Hipocrisia!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva.

Então, os Srs. Deputados aprovam todos os anos, em Orçamento do Estado, largos milhões de euros em

benefícios fiscais para os grandes grupos económicos e dizem aqui com uma distinta «lata», permitam-me a

expressão, que não há dinheiro para o subsídio de desemprego?! Como é que não há dinheiro?! Se há

dinheiro para toda esta gente, como é que não há dinheiro para os desempregados?!

Mentira! Há dinheiro no nosso País. Ele está é a ser muito mal distribuído, infelizmente por opções políticas

do PSD e do CDS-PP.

Mas ao que temos aqui assistido é a um conjunto de conversa fiada relativamente a esta matéria, porque

os níveis tão altos de desemprego e os níveis tão baixos de proteção social são uma peça estratégica e

fundamental para aumentar a exploração dos trabalhadores.

O PSD e o CDS-PP sabem muito bem que é preciso manter um nível de desemprego muito alto, que é

preciso ter trabalhadores com pouco ou nenhum subsídio de desemprego para aumentar a exploração, para

baixar salários, para agravar a pobreza no nosso País.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Essa é a peça fundamental da estratégia de agravamento da exploração no nosso País.

É por isso que o subsídio de desemprego não é melhorado, é por isso que o desemprego continua nos

níveis tão altos no nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta, na generalidade,

dos projetos de lei n.os

445 e 444/XII (2.ª), vamos prosseguir com o quarto e último ponto da ordem do dia de

hoje, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 808/XII (2.ª) — Reclama a modernização e

eletrificação da Linha do Minho (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.