I SÉRIE — NÚMERO 2

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Valorização do Território) e estão afixadas verbas até 2014 e depois de 2014 a 2017 e a REFER tem

anunciado o lançamento de concursos.

Contudo, Sr. Deputado Nuno Reis, o senhor — permita-me que o diga — leu uma informação que estranho

pelo seguinte: sobre esta matéria, o PS fez uma pergunta em março e o Governo não respondeu; eu e o PS

fizemos, novamente, uma pergunta em junho e o Governo não respondeu; e é curioso que o CDS fez uma

pergunta em julho questionando exatamente se esta obra ia avançar ou não e o Governo não respondeu.

Por isso, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, este projeto de resolução é muito bem-vindo. Nós apoiamo-lo e

votá-lo-emos favoravelmente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa apresentada

pelo Partido Ecologista «Os Verdes» pela importância e atualidade do tema que trazem a debate.

A Linha do Minho, já hoje aqui foi dito, está eletrificada até ao ramal de Braga. No entanto, e apesar das

inúmeras promessas e anúncios — e hoje já aqui tivemos mais uma promessa e um anúncio —, a extensão

entre Nine e Valença não está nem modernizada, nem eletrificada. Esta situação acarreta diversos problemas

e impede que seja aproveitado todo o potencial da Linha.

A modernização e eletrificação da Linha do Minho é uma justa reivindicação das populações, do tecido

económico e social do concelho de Barcelos e do distrito de Viana do Castelo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Esta justa reivindicação tem sido, ao longo dos anos, acompanhada pelo PCP

quer Assembleia da República, quer nas instâncias europeias, nomeadamente no Parlamento Europeu.

O PCP defende — sempre defendeu — que a Linha do Minho pode e deve ter um papel central e

estratégico para todo o Noroeste português e para o País.

Para o PCP, a modernização da Linha do Minho deve ser integrada numa política de valorização do

transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, de forma a reduzir substancialmente a duração da

viagem e se poder concretizar um vasto plano de promoção desta ligação.

Entendemos também que só com a modernização e eletrificação da Linha do Minho se poderá aproveitar

todas as potencialidades de procura existentes, tanto no plano das relações económicas, como no fomento

turístico ou, ainda, na rentabilização do afluxo do aeroporto do Porto e de outras infraestruturas existentes na

região Norte.

Não tem sido este o entendimento dos sucessivos Governos (PS, PSD com ou sem o CDS-PP) e,

particularmente, deste Governo, Sr. Deputado Nuno Reis. É que este Governo não quis aproveitar os 400

milhões de euros que a Comissão Europeia tinha disponíveis para que se fizesse a modernização desta Linha.

Comissão Europeia que confirmou aos Deputados do PCP, no Parlamento Europeu, a disponibilidade deste

montante.

É claro que os partidos da maioria vão dizer que não há dinheiro, que o Estado não tem capacidade. Mas

há dinheiro para os swaps, há dinheiro para o BPN, há dinheiro para o BANIF.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — É isto, Sr. Deputado!

Quanto àquela informação que o senhor, há pouco, deu, o Partido Comunista Português teve ocasião de

reunir recentemente com a CP e, face a estas novas questões, perguntou por que razão o comboio Celta não

para em Viana do Castelo, mas não nos foi dada informação. Pelos vistos, o Sr. Deputado Nuno Reis tem uma

informação privilegiada. Era importante que essa informação fosse partilhada neste Parlamento e com todos

os grupos parlamentares ou partidos que vão reunir com a CP, mas não é esse, efetivamente, o entendimento

deste Governo.