18 DE SETEMBRO DE 2013

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O que está em causa, Srs. Deputados, não é só a qualidade da escola pública, não são só as condições de

acesso dos alunos com necessidades especiais, não são apenas os postos de trabalho e o desemprego

docente. O que está em causa, com a degradação da qualidade da escola pública, é o próprio regime

democrático…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e os Srs. Deputados do PSD e do CDS, que sustentam esta maioria e este

Governo, sabem disso e vivem mal com isso.

Apelamos, por isso, a todos os profissionais da escola pública, a todos os estudantes, a todos os

funcionários, a todos os pais para que não baixem os braços e continuem a lutar pela defesa da escola pública

de qualidade para todos. É por isso que aqui estamos e é por isso que lutamos!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Terminado o debate do projeto de resolução n.º 814/XII (2.ª), passamos ao segundo

ponto da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

445/XII

(2.ª) — Reforça os apoios em situação de desemprego (BE) e 444/XII (2.ª) — Reforça os meios de proteção

social das pessoas e famílias atingidas pelo desemprego (PCP).

O PCP e o Bloco de Esquerda, enquanto autores das iniciativas, dispõem de mais 1 minuto.

Em primeiro lugar, para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O desemprego, todos o sabemos,

é o maior flagelo do País. Como tal, devia ser preocupação-primeira deste Governo, devia ser preocupação-

primeira de todos os partidos nesta Câmara.

Com este projeto de lei, o Bloco de Esquerda apresenta soluções que respondem a este flagelo, soluções

que respondem, desde logo, ao flagelo do desemprego jovem. Bem sabemos que a maioria do rosto dos

desempregados e desempregadas é um rosto jovem. Qual o motivo? O motivo é a grande precariedade, a

falta de perspetiva e o falhanço da governação deste País.

Também sabemos que outro dos grandes grupos atingidos pelo desempego são os trabalhadores e

trabalhadoras de mais idade, por isso o desemprego de longa duração tem números tão assustadores.

Que resposta tem dado o Governo a estas questões? Corta no subsídio de desemprego. E, não contente

com a ilegalidade que cometeu no Orçamento do Estado — ilegalidade que, como todos bem sabemos, foi

considerada inconstitucional —, no Orçamento retificativo vem reiterar essa ilegalidade e corta 6% aos

desempregos.

Queremos repor esta injustiça! É uma vergonha que este Governo considere que os desempregados ainda

devem ter um corte e é uma vergonha porque o Governa considera os desempregados como culpados da sua

própria situação.

Queremos igualmente, com este projeto, majorar o subsídio de desemprego para casais em que ambos

estão desempregados, para famílias monoparentais,…

Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já vem tarde!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … sendo que essa majoração existe mas é claramente insuficiente e, por

isso, numa altura de crise, é legítimo, é um direito humano que deve reforçar-se.

Não admitimos que muitos concidadãos e concidadãs, em Portugal, tenham de tirar o pão da boca dos

seus filhos para os mandar para a escola ou vice-versa, que tenham de fazer opções.

Por isso, este projeto do Bloco de Esquerda assenta nestas três grandes questões: repor o que foi roubado

por via do Orçamento retificativo; aumentar o grau de abrangência para o subsídio social de desemprego,

nomeadamente para os mais jovens e para os trabalhadores precários; e fazer uma majoração para as

pessoas que estão em situação de dificuldade extrema.