18 DE SETEMBRO DE 2013
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Sr. Ministro, vou concluir dizendo que este Governo garantiu a manutenção da construção naval, o que é
falso, Sr. Ministro. Diga-nos onde, neste decreto-lei, está a manutenção da construção naval. Não existe, nem
sequer a manutenção de um posto de trabalho. Não existe!
E é exatamente por isso, porque falta essa solução e porque não precisamos de mais complicações, que
apresentamos um pedido de cessação de vigência, porque isso é, na prática, o que devemos aprender com o
que se tem passado, aprender com estes trabalhadores a defender aquilo que é nosso, aquilo onde somos
bons e aquilo que faz falta ao País, que não é ter uns arrebates de amor sobre uma estratégia para o mar mas
ter ações que a defendam e sejam os pilares dessa estratégia para o mar.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção, pelo PSD, é do Sr. Deputado Eduardo Teixeira.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Discutimos hoje, efetivamente,
pela quinta vez desde as eleições de 2011 a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, cientes,
todos, da importância que esta atividade tem para o emprego, para o crescimento económico e para o
desenvolvimento do País, da região do Alto Minho e de Viana do Castelo.
Mas mais uma vez este assunto é aqui trazido e discutido sempre pelas opções, sem nunca trazerem
soluções, por iniciativa dos partidos da oposição, em especial, como vimos, pela voz do Deputado Jorge Fão,
única e exclusivamente por mera demagogia eleitoral e oportunismo politico.
Convém aqui lembrar que a situação atual da empresa foi em grande parte provocada pela ausência de
soluções por parte da governação socialista, que só punha dinheiro em cima dos problemas apesar dos
alertas da Inspeção-Geral de Finanças, feitos em 2009, sobre os anos trágicos de 2005 e 2008.
Convém aqui lembrar também que quando tomámos posse, em 2011, logo no primeiro dia da tomada de
posse, o que o anterior Governo socialista deixou em cima da mesa foi efetivamente o despedimento de 420
trabalhadores sem qualquer projeto de viabilização da empresa, o que levaria, inevitavelmente, ao seu
encerramento.
O Sr. Jorge Fão (PS): — É falso!
Vozes do PSD: — É verdade!
O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Convém aqui lembrar ainda o triste episódio para a democracia, que
abalou injustamente mas de forma muito acentuada a imagem internacional dos Estaleiros, o ruinoso negócio
feito e não honrado, de mais de 50 milhões de euros, do já tornado famoso barco Atlântida, entre uma
empresa pública tutelada pelo governo socialista dos Açores, …
Vozes do PS: — Não é verdade!
O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — …construído por uma empresa do Estado tutelada pelo Governo
Socialista da República, numa empresa sedeada numa região que tem também uma câmara socialista.
Vozes do PSD: — Bem lembrado!
O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Tudo, tudo, o Partido Socialista! E o rombo no «casco financeiro» já vai
em 75 milhões de euros! Mas quem perdeu, como sempre, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, foi Viana do
Castelo.
Foi um silêncio cúmplice ao longo dos últimos anos, que o Partido Socialista tem ainda muito para explicar
à região e ao País, ao invés de pretender, depois de todo o mal feito, passar a ideia de que são os grandes
defensores dos Estaleiros Navais, quando abalaram a imagem dos seus trabalhadores, que, efetivamente,
quiseram despedir.