I SÉRIE — NÚMERO 2

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Ao longo da atual Legislatura, o PCP tem apresentado várias iniciativas legislativas e parlamentares em

defesa dos Estaleiros e dos postos de trabalho desta empresa, que tem uma importância decisiva para a

economia nacional e regional.

A manutenção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública, a defesa dos seus postos

de trabalho e a consideração do seu valor estratégico para a economia nacional terão de ser os objetivos

centrais de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

A coragem e o empenho dos trabalhadores na manutenção e defesa da empresa, dos respetivos postos de

trabalho e da sua capacidade produtiva, assim como da população de Viana do Castelo, contando sempre

com a solidariedade ativa do PCP, têm impedido a concretização do objetivo de privatização dos Estaleiros

que o Governo PSD/CDS-PP sempre assumiu, desde que tomou posse em junho de 2011.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — Em vários momentos, o PCP tem vindo a denunciar as opções do Governo,

que, ao contrário das afirmações categóricas em defesa da manutenção de uma indústria de base com longa

tradição em Portugal e do discurso propagandístico e sem consequências sobre a importância do mar para a

economia nacional, traduzem uma manifesta falta de vontade política para garantir a viabilização económica

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … nomeadamente através da concretização da respetiva carteira de

encomendas, que chegou a ultrapassar os 500 milhões de euros, e não garantindo sequer as condições

financeiras para o arranque da construção de navios há muito tempo contratualizada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O estranho caso do navio Atlântida, que devia ser um caso de polícia e

cujas responsabilidades, das administrações dos Estaleiros e dos Governos dos Açores e da República, nunca

foram apuradas como deviam, assim como o incumprimento dos contratos relativos aos navios asfalteiros para

a Venezuela são casos flagrantes de sabotagem económica e de verdadeiros atentados à sobrevivência dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — A recente notícia de que o grupo alemão Ferrostaal estaria a ponderar ficar

com os Estaleiros de Viana para substituir as contrapartidas que nunca prestou pela venda dos submarinos só

pode ser uma brincadeira de mau gosto. Uma brincadeira de muito mau gosto!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Como a história recente comprova, os processos de privatização de

empresas industriais significaram quase sempre o seu desmantelamento a prazo, com a entrega das

encomendas e da produção a grupos económicos nacionais e/ou estrangeiros, com fortes prejuízos para a

economia nacional, para o País e para as respetivas regiões.

A história comprova que nenhuma privatização em Portugal criou um só emprego, tendo, em todos os

casos, destruído centenas ou milhares de postos de trabalho.

A perspetiva de novo aumento do desemprego a partir do encerramento ou da entrega dos Estaleiros

Navais de Viana do Castelo a um qualquer grupo económico privado, numa região já tão martirizada por esse

flagelo, irá criar uma maior pressão sobre os direitos dos trabalhadores e acrescentar maior exploração e

precariedade às relações laborais, sempre em prejuízo dos trabalhadores e da economia nacional e regional.

A tese segundo a qual ou se privatiza ou se encerra é falsa.