18 DE SETEMBRO DE 2013

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O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

Deputadas e

Srs. Deputados: Estamos a analisar duas apreciações parlamentares sobre um assunto que foi muitas vezes

debatido aqui, na Assembleia da República, em Comissão, e parece-me de facto muito estranho — e já vou à

proposta que é defendida pelo Partido Socialista — a análise que é feita, tendo em conta a situação em que se

vive na empresa.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Quanto ao PCP e ao BE entendemos, obviamente, que sejam coerentes

com a visão que têm, considerando que as privatizações nas empresas públicas não deveriam acontecer e

que o Estado teria de ter um papel principal neste tipo de empresas.

Têm uma visão errada, na minha maneira de ver, obviamente, e na dos partidos que sustentam a maioria,

porque muitas das privatizações que aconteceram neste País deram origem a empresas muito fortes e

poderosas que, neste momento, atuam no mercado com qualidade, com vantagem para os próprios e para

quem beneficia desses serviços.

Na área da defesa, temos um exemplo claro de uma bem-sucedida privatização, com recurso a um

parceiro estratégico, que foi a OGMA. Neste momento, é claro e indiscutível que tem um volume de negócios

que nunca atingiu ao longo da sua história, porque funcionou o modelo que foi adotado.

Portanto, embora partilhemos parte das preocupações que aqui foram referidas no seu discurso,

nomeadamente quanto ao apuramento de responsabilidades de elementos de gestão dos últimos anos, que

foram gravosos, na minha opinião, também é verdade que o modelo que defendem, a manutenção do atual

modelo, não nos parece ser o mais correto para o futuro das empresas.

Quanto ao Partido Socialista, que no desempenho das suas funções governativas já participou em vários

processos de privatização de empresas,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … que acredita que deve haver um papel importante da iniciativa privada

em relação a estas matérias, estranha-nos que neste momento, em período pré-eleitoral, de repente, seja

guardião de um conjunto de valores de esquerda, os quais nunca teve quando desempenhou essas funções.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem! Exatamente!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Em segundo lugar, faço um apelo ao Partido Socialista, e o Deputado

Jorge Fão ainda tem algum tempo para depois falar sobre isso: temos aqui presentes o Sr. Presidente e os

senhores dirigentes da Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, bem como os

autarcas da região, os quais cumprimento, e parece-me que estas pessoas, os trabalhadores, precisam de

saber qual é a alternativa que o Partido Socialista tem. Mas tem de ser uma alternativa tendo em conta, neste

momento, o resultado apurado…

Protestos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É o IVA da restauração!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Vocês têm de me ouvir…

Dizia eu que tem de ser uma alternativa tendo em conta o resultado apurado de uma gestão catastrófica

que tem dezenas de milhões de euros de passivo,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!