18 DE SETEMBRO DE 2013

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O que constatamos é que, realmente, o que tem acontecido são cortes nos serviços, a degradação desta

Linha, horários desajustados às necessidades das populações, uma ausência completa de investimento,

apesar de o Deputado Nuno Reis querer agora deixar passar isso despercebido.

Para o PCP, têm de ser feitos os necessários investimentos na linha ferroviária para garantir que o tráfego

de passageiros não continue a ser afetado e promover o reforço do serviço público fundamental, de modo a

acautelar a coesão social e territorial indispensável ao desenvolvimento de toda a região Norte do País.

Todavia, este desígnio só será conseguido com o derrube deste Governo e com uma outra política.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Altino

Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos, hoje, aqui a debater o

projeto de resolução n.º 808/XII (2.ª), apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes».

Como muito bem lembrou o Deputado Jorge Fão, o CDS está atento a esta matéria e, até muito antes de o

projeto de resolução de Os Verdes ter sido apresentado, já havia questionado o Governo relativamente a esta

matéria. Pena é que o Partido Socialista, que, pelos vistos, também questionou o Governo em março deste

ano, não tenha questionado o Governo do qual fez parte durante seis anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Ao contrário, o CDS, mesmo com um Governo apoiado por si próprio, não teve receio de o questionar.

Consideramos fundamental a requalificação e a eletrificação da Linha do Minho, concretamente entre Nine

e Valença. Por isso, e porque também foi anunciado publicamente por este Governo, estamos convictos de

que houve uma reafectação de fundos comunitários, nomeadamente no âmbito da reprogramação do POVT,

para que fossem disponibilizados cerca de 110 milhões de euros para a requalificação desta Linha.

A requalificação desta Linha é importante, do ponto de vista económico e do ponto de vista das populações

e da dinâmica das indústrias e empresas do norte de Portugal e da Galiza. É o que defendemos e temos

defendido, ao longo destes meses e anos, ao contrário do que o Partido Socialista fez, que abandonou

completamente esta Linha ao seu destino. E o destino que o Partido Socialista previa para esta Linha era o da

hipotética criação de um novo TGV, que, como vimos, acabou por ser um projeto furado.

Esta Linha encontra-se quase como na sua origem, estando há dezenas de anos com o mesmo tipo de

traçado. O Deputado Jorge Fão conhece-a muito bem, até porque julgo ser utilizador dessa Linha.

Aquilo que defendemos é que haja uma coesão territorial e que o norte, nomeadamente os distritos de

Viana do Castelo, Braga e Porto, sejam salvaguardados nessa coesão territorial.

Mas também questionámos o Governo sobre o lançamento dos dois comboios diários entre Porto e Vigo,

que atualmente não têm paragens em nenhum desses distritos. Aquilo que defendemos, claramente, é que

haja uma paragem em Nine, porque, se não, o concelho de Braga, ficará fora de todo este projeto, e ele é um

interface, é um ponto estratégico para esta ligação.

Temos de ter em atenção que Braga não pode ficar fora deste projeto, tal como Barcelos, que é um dos

municípios com mais de 100 000 habitantes, importantíssimo, e o qual também entendemos dever ser

contemplado com uma paragem,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá, não se esqueça de meter a bandeirinha!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … até para dar substância a este projeto, de forma a que possa haver

um número de passageiros suficiente para que este projeto tenha viabilidade. E, obviamente, também

defendemos que Viana do Castelo, porque é capital de distrito, seja contemplada com uma paragem.

Entendemos que o Governo está a seguir este caminho, pelo que as recomendações que fazemos serão

sempre no sentido de nos batermos pelos interesses das populações, por uma maior coesão territorial e por

defendermos as populações do norte do País, que, às vezes, têm sido esquecidas.