11 DE OUTUBRO DE 2013

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melhor representatividade, eficácia e pluralidade. Não faz sentido, por exemplo, que uma lei com este alcance

não inclua também representantes do ensino especial ou dos emigrantes.

A verdade é que esta lei tem estado sujeita a inúmeras alterações avulsas, ao sabor dos interesses de uns

e de outros, sem que uma visão de conjunto seja devidamente acautelada, o que pode afetar

irremediavelmente a sua funcionalidade e, por maioria de razão, a eficácia da intervenção daqueles que estão

em representação das nossas comunidades.

Por isso, com sentido de responsabilidade, defendemos que este projeto, ao baixar à respetiva comissão

especializada, seja analisado de forma cuidada, no âmbito de um grupo de trabalho que aperfeiçoe os aspetos

da lei que permitam ao Conselho Nacional de Educação ter a eficácia que todos desejamos que tenha.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos para uma intervenção.

O Sr. João Ramos (PCP). — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje a inclusão no Conselho

Nacional de Educação de dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), legítimos

representantes das comunidades emigrantes espalhadas pelo mundo.

O PCP concorda a participação dos conselheiros das Comunidades no Conselho Nacional de Educação,

porque entendemos que esta pode ser uma importante forma de defesa do sistema de ensino do português do

estrangeiro (EPE).

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É verdade!

O Sr. João Ramos (PCP): — Não deixaremos, contudo, que esta proposta mascare os malefícios que o

PSD e o CDS têm feito ao ensino da língua e da cultura portuguesas. Tal como denunciamos que, a manter-se

a asfixia financeira imposta ao CCP, que o tem impedido de reunir, os conselheiros das Comunidades não

terão condições para participar nas reuniões do conselho de educação.

O PCP sempre tem defendido uma participação ativa das comunidades e dos seus representantes nas

estruturas que lhe dizem respeito e por isso sempre valorizou o Conselho das Comunidades e o seu papel e

pugnou como nenhuma outra força política para que o mesmo tivesse as condições necessárias,

nomeadamente financeiras, para o seu funcionamento. A Assembleia da República solicitou o parecer do CCP

sobre a matéria que hoje discutimos, coisa que o Governo não faz sobre matérias que têm implicações, e

muitas, na vida das Comunidades.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — A ação deste Governo, em matéria do ensino da língua e da cultura

portuguesas, tem sido criminosa, porque o Governo, como o PCP tem denunciado, está empenhado em

destruir o ensino de português no estrangeiro.

Os filhos dos emigrantes são os únicos portugueses que pagam propina para a frequência do ensino

básico.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — O Governo não tem pejo em aplicar uma propina aos emigrantes quando

utiliza as remessas financeiras que chegam a Portugal como indicador de sucesso das suas políticas. Na

verdade, essas remessas são o indicador do empobrecimento que as suas políticas promovem.

Em julho, na Europa, o número de alunos com propina paga reduziu 25% face ao ano letivo anterior. Esta

semana, o Secretário de Estado das Comunidades não foi esclarecedor sobre esses mesmos números.

Desde 2010, o ensino de português no estrangeiro perdeu cerca de 250 professores. No entanto, nos

últimos dois anos, terão saído do País cerca de 250 000 portugueses.