11 DE OUTUBRO DE 2013

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Finalmente, queria dizer que na sociedade moderna, como é evidente, a adesão política está mais

segmentada, não ocorrendo sistemas totalistas.

Portanto, na minha opinião, julgo que é necessário promover mudanças nos partidos e também encontrar

novas formas para a representação dos cidadãos na Assembleia da República, por exemplo através de

subórgãos de representação «aparentada» obrigatória em termos de governabilidade.

Este é um tema que, estando dependente de uma revisão constitucional, a Assembleia da República, no

quadro geral da reforma do sistema político e eleitoral, deve discutir e ter em consideração para o futuro.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Queremos reiterar a

posição que assumimos quando ouvimos os peticionários e as peticionárias no âmbito dos trabalhos da 1.ª

Comissão.

As palavras que vos deixo sobre o sentido e a oportunidade desta petição têm a ver com a renovação da

necessidade de discutir o monopólio da representação pelos partidos, que é uma discussão fundamental, e

respondem à pergunta — e reivindicação — que a petição faz, ou seja, se grupos e movimentos de cidadãos

não deveriam ter representação na Assembleia da República. A resposta do Bloco de Esquerda é «sim».

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Claro!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Entendemos que a Assembleia da República deve abrir espaço para que

as listas de cidadãos possam ter aqui representação, quebrando ou, pelo menos, abrindo espaço para a

discussão do monopólio da representação dos partidos políticos. E fazemo-lo pelas seguintes razões: porque

entendemos que esta possibilidade vai criar novos desafios aos partidos políticos; porque entendemos que

esta possibilidade pode densificar a democracia; e, evidentemente, também porque não pactuamos com o

argumentário populista que tem desacreditado os partidos políticos e que os tem condenado a responsáveis

pela crise que vivemos.

Nesse sentido, recordamos a História. Os cidadãos também não tinham representação nas autarquias, e

esse caminho foi lento, mas foi feito. O Bloco de Esquerda, no passado, apresentou também iniciativas

legislativas relativamente a esta matéria, quer facilitando a apresentação de listas de cidadãos nas autarquias,

pela redução do número de subscritores, quer, do ponto de vista do tratamento das questões económicas,

criando situações de igualdade.

O que aqui discutimos é este caminho que está para ser feito — é um caminho! Esta petição abre o debate,

que deve ter toda a seriedade e credibilidade. Trata-se de um processo que exige o desfazer de fantasmas

mas também a criação de consensos importantes; é um processo que deve ser devolvido à sociedade, que

deve fazer o seu caminho no seu interior, que deve criar força e consenso dentro da sociedade portuguesa

para que, em altura própria e em tempo próprio, a Constituição possa reconhecer este espaço que a

sociedade criou.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe para uma intervenção.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queríamos, em primeiro lugar, não

pactuar com uma formulação que está na moda, que é a de transformar grupos de cidadãos eleitores em

cidadãos independentes, como, aliás, todos vimos acontecer nas mais recentes eleições autárquicas. E

fazemo-lo, desde logo, por uma razão óbvia: os cidadãos que se candidataram aos órgãos das autarquias

locais por listas de grupos de cidadãos não tiveram de apresentar nenhum certificado ou comprovativo de