26 DE OUTUBRO DE 2013

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Sr. Deputado, ponha o problema ao contrário: o Sr. Deputado terá de dizer, porventura, à população do

Algarve porque é que considera que elas não são merecedoras da requalificação total desta linha ferroviária

ao nível da sua mobilidade e do desenvolvimento regional e económico da sua região.

O Sr. Deputado apresentará uma conta estrondosa, mas fará o seguinte, se não se importar: retire desse

seu montante os custos que a população do Algarve paga e que o País paga pelo facto de a requalificação

não ser feita, ou seja, o que é que esta população e o País perdem por não terem esta linha ferroviária

requalificada, designadamente ao nível económico e de implementação de investimento.

Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque as empresas também se instalam onde a mobilidade está presente.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a Mesa providenciasse a distribuição a

todas as bancadas do despacho n.º 11 215-A/2013, de 23 de agosto, que criou um grupo de trabalho para

recomendar investimento em infraestruturas de elevado valor acrescentado, num quadro da consolidação

orçamental e da definição de prioridades de investimento em infraestruturas, à luz da preocupação de utilizar o

novo ciclo de fundos comunitários de 2014-2020.

Creio que este despacho fará muita falta para que os Srs. Deputados reflitam e aguardem o resultado

desse grupo de trabalho que já está previsto para dentro de poucos dias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, estes projetos de resolução serão votados no final do debate de hoje no período

regimental de votações.

Vamos passar à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 414/XII (2.ª) — Cria o arquivo sonoro

nacional (PCP) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 854/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

proteção dos documentos sonoros que sejam parte do Património Cultural Português (CDS-PP e PSD).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei que o PCP hoje

apresenta para a criação do arquivo sonoro nacional dá resposta a uma lacuna e a uma insuficiência do nosso

serviço público de arte e cultura, dos mecanismos de preservação do património e de valorização cultural para

a salvaguarda do património imaterial constituído pela sonoridade — a música, as várias expressões musicais,

os instrumentos, a produção musical, artística, cultural, folclórica — que se produz por todo o País e sobre a

qual existe uma profunda ignorância, porque ela não está nem compilada nem tratada a não ser por privados

ou colecionistas que se dedicam a esse estudo, o realizam e o organizam por motivos próprios, ainda que

essa disponibilidade não seja assegurada ao público em geral.

Assim, à semelhança, infelizmente, do que já se vai passando com outras dimensões do património cultural

português, que está votado ao abandono por força da política de direita e da submissão ao pacto de agressão

que foi assinado entre o PS, o PSD e o CDS e as instituições estrangeiras — o FMI, o Banco Central Europeu

e a Comissão Europeia —, há aqui uma dimensão da nossa cultura que sofre ainda mais com essa política

pela inexistência total de resposta.

Não existe um arquivo que possa compilar, arquivar e inventariar essas dimensões do nosso património

cultural, a que acresce também a total insuficiência e inexistência de arquivo, quer seja radiofónico ou

fonográfico, que se destine também a funcionar como uma espécie de depósito legal, ou mesmo como um

depósito legal propriamente dito, para a produção artística musical atualmente produzida em Portugal.