I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é chantagem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é chantagem nenhuma,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É chantagem, é!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … é a realidade objetiva de quem não cumpre as condições

para estar na moeda única, que teria uma desvalorização cambial, levaria as famílias portuguesas a uma

desgraça que não tem comparação com a situação que vivemos neste momento.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os senhores só contam uma parte da história, não contam a

outra; e, a «outra», os senhores conhecem-na muito melhor do que nós, porque conhecem os regimes e

sabem que esse tipo de políticas levou os povos à miséria e à fome.

Protestos do PCP.

Se há realidade que os senhores conhecem, é essa!

Aplausos do CDS-PP e PSD.

Protestos do PCP.

Mas há mais, Srs. Deputados: o não cumprir contratos num Estado de direito tem uma consequência, que é

a penalização.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Dos salários!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os senhores estariam disponíveis para cumprir a penalização

de não efetuarem contratos que estão assinados pelo Estado português, seja os contratos relativos a credores

externos seja os contratos relativos a instituições com quem o Estado se comprometeu?

Discordamos de muitas opções políticas que foram tomadas no passado, opções do Partido Socialista que

comprometeram gerações e gerações de portugueses,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora, bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … mas, ainda que discordando, renegociando, tentando

melhorar as condições do cumprimento desses contratos, não somos irresponsáveis ao ponto de dizer que

podemos, pura e simplesmente, rasgá-los. É que o rasgar desses contratos teria como consequência o

pagamento, muito substancial, de obrigações futuras, de penalizações futuras. E quem o iria pagar não eram

os Srs. Deputados do Partido Comunista, eram todos os portugueses!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Renegociem a dívida. Convençam-se disso!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É por isso que este debate, na especialidade, do Orçamento

permitirá abrir um horizonte que é um horizonte possível. O nosso horizonte possível não é resolvermos todos

os problemas de uma vez; o nosso horizonte possível é, daqui a um ano, voltarmos a estar com uma

perspetiva melhor do que estamos agora. Como agora estamos com uma perspetiva melhor do que

estávamos há um ano…