22 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

iniciamos a discussão na especialidade deste Orçamento do Estado, que é, no fundo, o terceiro Orçamento

que materializa a estratégia de ajustamento que este Governo preconizou para Portugal.

Recordamos bem o Memorando inicial, recordamos bem aquele que foi o agravamento imediato da

situação económica europeia, logo no início do nosso processo de ajustamento. Recordamos bem que o PS,

há mais de dois anos, desde esse momento, desde o momento do agravamento da situação económica

europeia, com reflexo em Portugal, apelou a um consenso entre os partidos da maioria e o PS, que tinham

subscrito o Memorando, para procurarmos, desde logo, renegociar os prazos de ajustamento do nosso

Memorando. Ficou bem ao Deputado Miguel Frasquilho reconhecer que era preciso esse tempo adicional no

processo de ajustamento, mas definimo-lo muito cedo, definimos muito cedo essa posição política do Partido

Socialista, enquanto a maioria, nessa altura, afastou completamente esse consenso. E o que é que fez?

Duplicou a austeridade prevista no Memorando inicial.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ninguém acredita nisso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Perante uma situação económica que também já se agravava

sucessivamente em resultado das novas medidas de austeridade do Governo ao longo dos dois últimos anos,

o PS dizia: «Temos que construir um consenso pelo menos entre quem subscreveu o Memorando para termos

mais tempo e um processo de ajustamento que não mate a economia portuguesa». A maioria fez tábua rasa

das propostas do PS, dessa posição política de fundo do PS, e duplicou a austeridade prevista no Memorando

inicial.

O PS apresentou essa proposta de consenso, mas a maioria preferiu carregar no «acelerador», duplicar a

dose, afundar a economia, afundar a situação social do País.

O Sr. António José Seguro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Chegamos, agora, a este Orçamento com um processo de

ajustamento onde o défice não baixou no ano de 2013, onde a dívida explodiu — aliás, como nunca — não só

no ano de 2012 mas também no ano de 2013, onde o desemprego está em valores absolutamente record para

Portugal, que são demasiado graves do ponto de vista social.

Chegamos aqui com um Orçamento que não é reformável, porque insiste na mesma estratégia orçamental.

E não é por repetirem a palavra consenso ad infinitum, não é por dizerem «consenso» as vezes que quiserem

que empurram o PS para apoiar uma estratégia que só está a afundar o País.

Aplausos do PS.

O consenso era para mudar a estratégia, não era para continuar a destruir, a fundo, o nosso País! Mas têm

agora oportunidades, vamos ter, durante três dias, o «teste do algodão».

Aqui, quando fechámos o debate na generalidade, a primeira reação do líder da bancada parlamentar do

PSD às propostas concretas apresentadas pelo Secretário-Geral do PS foi apoucar, desvirtuar as propostas

do PS, logo no minuto a seguir.

Pois bem, com serenidade, esperaremos pelo vosso voto nas propostas que fazem a diferença na vida dos

portugueses.

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.ª Presidente, começámos muito mal, porque o porta-voz do PSD,

ainda ontem à noite, qualificou de populistas as propostas do PS.

Vozes do PSD: — É verdade!