23 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Alemanha, depois da Segunda Guerra Mundial, também renegociou a dívida. E a Alemanha não disse

«não pagamos». A Alemanha disse que pagaria a dívida na medida das suas possibilidades, canalizando para

o investimento público, para a reconstrução do país e para o desenvolvimento económico e social as verbas

que libertou dessa dívida.

Quando propomos a renegociação da dívida nos mesmos moldes que a Alemanha propôs depois da

Segunda Guerra Mundial estamos a dizer exatamente o mesmo, que queremos pagar a dívida, mas na

medida das nossas possibilidades, desviando uma parte do dinheiro, que agora é canalizado para os juros,

para o investimento público que garanta o desenvolvimento económico e social.

Vozes do CDS-PP: — Extraordinário!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A negociação da dívida, Srs. Deputados, é o único caminho. O PCP propô-la em

abril de 2011 e, se a tivéssemos feito nessa altura, estaríamos em muito melhores condições hoje. Se

deixarmos passar mais tempo iremos negociar esta dívida numa posição muito mais fragilizada e com mais

prejuízos para o País. Portanto, é um imperativo nacional renegociar esta dívida, e renegociá-la já!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, entramos agora no Capítulo VIII — Iniciativa para

o reforço da estabilidade financeira e investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento.

No que respeita aos artigos 136.º (Concessão extraordinária de garantias pessoais do Estado), 137.º

(Garantias no âmbito de investimentos financiados pelo Banco Europeu de Investimento) e 138.º

(Financiamento), a Mesa não regista inscrições.

Quanto ao Capítulo IX — Financiamento e transferências para as regiões autónomas, temos os artigos

139.º (Transferências orçamentais para as regiões autónomas), 140.º (Necessidades de financiamento das

regiões autónomas), 141.º (Aplicação da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, à Região Autónoma da

Madeira), a proposta de aditamento de um artigo 141.º-A (Revisão do Plano de Ajustamento Económico e

Financeiro da Região Autónoma da Madeira), apresentada pelo PS, a proposta de aditamento de um artigo

141.º-A (Redução de encargos e reversão de parcerias público-privadas), apresentada pelo PCP, que já foi

discutida, e a proposta de aditamento de um artigo 141.º-B (Plano de Revitalização Económica), apresentada

pelo PS, para os quais a Mesa não regista pedidos de palavra.

Segue-se a proposta de aditamento de um artigo 141.º-B [Nulidade ou anulação de contratos de permuta

financeira (swap)], apresentada pelo PCP, relativamente à qual a Mesa regista várias inscrições.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá, do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Entre março e junho

deste ano, o Governo entregou 1008 milhões de euros a nove bancos estrangeiros pelo cancelamento de

contratos swap especulativos e altamente ruinosos para o Estado. Ao mesmo tempo que cortava salários e

pensões, que reduzia ou mesmo eliminava prestações sociais, que prosseguia o desmantelamento das

funções sociais do Estado, que impunha um inqualificável saque fiscal aos rendimentos do trabalho, que

esmagava os portugueses e a economia nacional com a sua política de austeridade o Governo conseguiu

arranjar, num piscar de olhos, mais de 1000 milhões de euros para entregar à banca.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Isto não pode voltar a acontecer em 2014. Restam ainda cerca de duas dezenas

e meia de contratos swaps especulativos celebrados entre empresas públicas e o Banco Santander, com

perdas potenciais superiores a 1200 milhões de euros. O Governo tem de declarar a nulidade ou a anulação

destes contratos swap. O Governo não pode voltar a entregar de bandeja aos banqueiros mais de 1000

milhões de euros sonegados ao erário público. É uma vergonha que não se pode repetir em 2014!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.