I SÉRIE — NÚMERO 19

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sempre em troca de baixos salários. É vingança, mas é também falta de respeito pelos reformados que se

sentem ofendidos na sua dignidade.

O PSD e o CDS mostram-se muito sensibilizados lá fora, mas aqui dentro, onde as coisas podem mudar,

nada propõem e nada dizem. O Bloco de Esquerda propõe a reposição deste direito, consagrado nos acordos

de empresa, a ferroviários e às suas famílias em nome da justiça, Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. SecretáriodeEstadodas Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Pinto, aqui está um bom exemplo de como o Governo cumpre aquilo

que promete. Disse aos trabalhadores que, em 2013, precisávamos de continuar na rota de sustentabilidade

das empresas de transporte e, se assim continuássemos, em 2014 poderíamos passar um sinal claro de que

algumas das concessões atribuídas aos trabalhadores seriam progressivamente repostas.

Recordo a matéria que o Governo, na sua função acionista, ou seja, eu próprio e a Secretária de Estado do

Tesouro, aqui presente e que acompanha o debate, decidimos aumentar o desconto para os trabalhadores e

reformados de 25% para 75% do transporte e aumentar o desconto de 0% para 50% relativamente aos seus

familiares diretos. O que os senhores não nos têm deixado, com a luta política que tem paralisado as

empresas, é continuar o trabalho de sustentabilidade no setor dos transportes, mas nós vamos perseverar e

vamos continuar, em nome da sobrevivência do serviço, das empresas e dos postos de trabalho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Prosseguindo no Capítulo X, temos as propostas de aditamento de

um artigo 142.º-A (Passe 4_18@escola.tp e Passe sub23@superior.pt), apresentada pelo PCP, de aditamento

de um artigo 142.º-A (Limite ao aumento dos preços dos transportes públicos coletivos), apresentada pelo BE,

de aditamento de um artigo 142.º-B (Isenção de pagamento dos passes dos transportes coletivos de

passageiros), apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 142.º-C (Passes sociais), apresentada pelo

BE, o artigo 143.º (Fiscalização prévia do Tribunal de Contas), para os quais não há inscrições.

Em relação ao artigo 144.º (Fundo Português de Carbono), a Mesa regista várias Srs. Deputados inscritos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, do PSD.

O Sr. AdrianoRafaelMoreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este

artigo traz-nos um dos temas da máxima importância. Não acompanhamos a proposta de alteração do Partido

Ecologista «Os Verdes, mas partilhamos a forte preocupação com este tema.

As mudanças climáticas são hoje uma realidade. É um dado adquirido e é algo que os países tentam

controlar, tentam combater e prevenir. O aumento global da temperatura média é também, infelizmente, um

dado adquirido, sendo que os países, neste momento, já apenas tentam controlar o respetivo aumento,

ficando-se em níveis que possam evitar todas as consequências nefastas, que também hoje começam a ser

dadas como certas, caso nada se faça. E é assim que temos de nos orgulhar pelo facto de Portugal, nesta

semana, ter sido classificado no 3.º lugar do índice de desempenho climático. É uma prova de que muito está

a ser feito, mas também temos de ter consciência de que ainda muito há fazer. E é neste sentido que o

Governo aqui traz essa proposta, que deve merecer deste Plenário um consenso à sua volta, para se apostar

no reforço das medidas que possam controlar os efeitos das mudanças climáticas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.