I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP, com esta proposta de aditamento

do artigo 141.º-A, tem o objetivo de obrigar o Governo a anular os contratos swap, tal como já ouvimos na

intervenção do Sr. Deputado Paulo Sá.

A este propósito importa lembrar alguns factos para que a memória se mantenha e tenhamos consciência

daquilo que aconteceu.

Foi o atual Governo que assumiu que havia um grave problema, com perdas potenciais acima de 3000

milhões de euros;…

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

… foi sob proposta do PSD e CDS que esta Assembleia criou uma comissão parlamentar de inquérito à

celebração deste tipo de contratos; foi o atual Governo que demitiu os gestores públicos — é preciso dizê-lo

aqui também — que aprovaram contratos problemáticos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vozes do PCP: — Esqueceu-se de uns quantos!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mais factos, Sr.as

e Srs. Deputados: estes swaps foram contratados no

anterior Governo, que nada fez para evitar que se realizassem este tipo de contratos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não diga isso!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A Comissão de Inquérito está a decorrer, fará o seu trabalho até ao final

e, espero, chegará a conclusões — e assim é que deve ser. Mas a verdade é que, e são dados públicos — a

Comissão discutiu e o assunto foi público —, há conhecimento de contratos realizados em 2009, 2010 e 2011

e não se conhece nenhuma atuação da parte do anterior Governo.

Portanto, da parte do anterior Governo não houve nenhuma atuação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Concorda que são swaps especulativos?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A verdade é que este Governo tomou a decisão de cancelar este tipo de

contratos para defender os interesses de Portugal, e os portugueses sabem disto.

Sr. Deputado Paulo Sá, também deveria ter dito aqui, de forma muito clara para os portugueses

perceberem, que foram anulados contratos na IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) e

também estes contratos, que foi entregue dinheiro à banca e que foi recebido dinheiro da banca. Para ser justo

e correto na análise e para haver uma discussão séria, era isto que devia ter dito!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — As empresas ficaram a dever ao IGCP!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Na Comissão de Inquérito acabámos de ouvir os representantes dos

bancos, que disseram, várias vezes, que o Governo fez uma negociação forte, do ponto de vista da defesa do

interesse do Estado. Isto foi dito claramente.

Portanto, quero dizer aqui que foi este Governo que tomou a decisão de anular e de cancelar estes

contratos e…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Cancelou-os pagando!