Terça-feira, 26 de novembro de 2013 I Série — Número 20

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DENOVEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15

minutos. Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta

de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

Foram avocadas pelo Plenário, para discussão e votação, as propostas de eliminação e de aditamento ao artigo 123.º, apresentadas pelo PCP, por Os Verdes, pelo PS e pelos Deputados do PSD, do PS e do CDS-PP eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira, bem como de propostas dos novos artigos 118.º-A, do BE, 128.º-A, do PS, 135.º-A, do BE, 150.º-A e 174.º-A, do PCP, e 174.º-E, do PS, que foram rejeitadas, tendo sido aprovado o corpo do artigo 123.º da proposta de lei. Intervieram, a diverso título, além dos Secretários de Estado das Finanças (Manuel Rodrigues), das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro) e da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira), os Deputados Mariana Mortágua (BE), Luís Leite Ramos (PSD), Hortense Martins (PS), Afonso Oliveira (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), António Prôa (PSD), Paula Santos (PCP), Luís Fazenda (BE), Nuno Reis e Luís Menezes (PSD) e Carla Cruz (PCP).

O debate da proposta de lei prosseguiu com a discussão dos artigos 6.º, 163.º, 164.º, 175.º a 241.º e 1.º e de

propostas de artigos novos. Pronunciaram-se, a diverso título, além dos Secretários de Estado para a Modernização Administrativa (Joaquim Pedro Cardoso da Costa), das Finanças (Manuel Rodrigues), dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio) e da Energia (Artur Trindade), os Deputados Michael Seufert (CDS-PP), Eduardo Cabrita (PS), Cristóvão Crespo (PSD), Paulo Sá (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luísa Salgueiro e João Galamba (PS), Pedro Filipe Soares e Helena Pinto, (BE), Raúl de Almeida (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE), Hortense Martins (PS), Elsa Cordeiro (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), João Ramos (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Eurídice Pereira (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), José Manuel Canavarro, Carlos Santos Silva, Nuno Filipe Matias, Cristóvão Norte, Nuno Serra, Duarte Pacheco e Nilza de Sena (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Fernando Virgílio Macedo, Miguel Frasquilho e Arménio Santos (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS).

Deu-se contra da entrada na Mesa dos projetos de lei n.

os 467 a 470/XII (3.ª) e do projeto de resolução n.º 861/XII

(3.ª). A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 38

minutos.