I SÉRIE — NÚMERO 25

6

Como Deputado eleito pelo distrito de Aveiro, ao qual pertence o concelho de Castelo de Paiva, é com

elevada nobreza que dou o meu humilde contributo na defesa desta justíssima petição que protege os direitos

das gentes de Paiva à sua repartição de finanças.

O Partido Socialista considera uma tremenda irresponsabilidade e uma enorme irracionalidade encerrar os

serviços de finanças num concelho que sofre os efeitos da interioridade, particularmente a sua elevada

desertificação.

Os sinais dessa desertificação estão bem espelhados na presente petição, onde se destacam os seguintes

dados demográficos: em 1970, o concelho de Castelo de Paiva tinha 17 756 habitantes; em 2001, manteve

praticamente o mesmo número; mas, em 2011, a população baixou para 16 700 habitantes, registando-se uma

redução perigosa próxima dos 10%.

Esta é a inegável realidade no concelho de Castelo de Paiva e, conforme consta da petição apresentada,

de onde retiro estas afirmações, depois de terem perdido o horário noturno do Centro de Saúde, depois de

terem perdido as valências do Tribunal Judicial, encerrar a repartição de finanças, a perda dos seus serviços

de atendimento é contribuir para a maior desertificação de um concelho que está a definhar

demograficamente.

Perante o exposto, e em nome do combate à desertificação e consequente desaparecimento dos

concelhos do interior, desafio as Sr.as

e os Srs. Deputados desta Assembleia, em especial as Sr.as

e os Srs.

Deputados da maioria eleitos por estes concelhos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há ninguém eleito por Castelo de Paiva!

O Sr. António Cardoso (PS): — … a serem solidários na defesa dos legítimos direitos dessas gentes que,

de forma honrada e abnegada, defendem o seu património, as suas raízes, a sua história e as suas tradições,

património esse que é História de Portugal, que todos, obrigatoriamente, devemos defender.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Raúl de Almeida, do CDS-PP.

Faça favor.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começaria por

cumprimentar os 5941 peticionários que subscreveram esta petição que solicita a manutenção do serviço de

finanças em Castelo de Paiva.

Não ignoramos as dificuldades, a interioridade e as caraterísticas específicas de Castelo de Paiva, não

ignoramos que é pertinente que as suas populações, aqueles que ali habitam defendam a sua terra; contudo,

temos a noção de que Castelo de Paiva estará com certeza — e está sempre, como qualquer município deste

País — a ser tratado com a equidade, a justiça e a atenção que lhe é devida pelo Governo, pelo Parlamento e

por todos os agentes políticos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Ouvi aqui discursos que já davam a situação como consumada, já

quase pediam a reabertura do serviço de finanças em Castelo de Paiva. Não é isso que se passa, não há uma

decisão e, por isso, há uma extemporaneidade, quanto a nós clara, na apresentação dos projetos de resolução

em apreciação.

A nossa solidariedade para com o povo de Castelo de Paiva, como, de resto, para com todos os

portugueses — e não podemos tratar destas coisas isoladamente ou caso a caso — é total, a nossa confiança

na equidade e no respeito com que as populações serão tratadas é total.

Nesse sentido, acreditamos que o Governo português, nos ajustes que são necessários e que nos são

impostos neste momento, os quais terão de ocorrer por todo o território e não poderão ser resolvidos

particularizando caso a caso mas, sim, com uma solução global que respeite o interesse nacional, terá uma

especial atenção, uma especial consideração por esta região, a qual, concordamos, já está suficientemente