I SÉRIE — NÚMERO 35

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Para o PCP, este combate só pode ser feito se os hospitais forem dotados de verbas necessárias para

aquisição de medicamentos aprovados e com autorização de comercialização e que os tratamentos sejam

adequados a cada um dos doentes.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Por isso é importante que este Governo seja rapidamente derrotado, que sejam convocadas eleições e que

daqui saia um governo patriótico e de esquerda, que defenda o Serviço Nacional de Saúde, que defenda a

saúde dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de resolução que

hoje aqui debatemos recomenda ao Governo o reforço das medidas de abordagem integrada das doenças

hepáticas.

O Partido Socialista está de acordo com as recomendações que esta resolução faz ao Governo. Estamos

de acordo, porque são recomendações que podem vir a melhorar a vida de muitos portugueses e de muitas

portuguesas. Mas não podemos esquecer que a maioria que faz esta proposta bondosa é a mesma maioria

que tem contribuído para pôr em causa o acesso ao Serviço Nacional de Saúde e a resposta do Serviço

Nacional de Saúde. E o que nós pedimos, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, é coerência, pedimos coerência.

Hoje, por força da decisão do atual Governo e desta maioria que o suporta, os cortes no orçamento da

saúde atingem mais de 350 milhões de euros, assim como também há uma redução significativa nos

orçamentos familiares. E, devido a esta situação, há doentes oncológicos que esperam dois anos por um

exame complementar de diagnóstico e cuja vida depende desse exame. Hoje, há regras que dificultam ou

impedem o acesso a medicamentos inovadores que podem fazer a diferença entre a vida ou a morte; hoje, na

Grande Lisboa, o tempo médio de espera nas urgências dos hospitais varia entre 6 a 10 horas, havendo até

um caso em que atingiu as 50 horas; hoje, aumentaram os casos de tuberculose em Portugal; hoje, a

mortalidade infantil subiu; hoje, 40% dos portugueses tem dificuldade em fazer face à despesa de saúde do

seu agregado familiar, e hoje, um em cada cinco portugueses deixou de ir ao médico por dificuldades

financeiras.

Sr.as

e Srs. Deputados, usando as palavras do pai fundador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnault:

«quando a pessoa está doente, a igualdade na saúde e no tratamento é um imperativo ético», direi que esta

resolução que hoje aqui está em debate vai nesse sentido.

O que nós pedimos à maioria, aos Deputados e Deputadas da maioria, é apenas que sejam coerentes com

este princípio também noutras matérias, em defesa dos portugueses e das portuguesas, em defesa do Serviço

Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD e o

Grupo Parlamentar do CDS-PP decidiram apresentar um projeto de resolução e recomendar ao Governo, e

cito: «a adoção de políticas e a tomada de medidas que favoreçam uma abordagem integrada das doenças

hepáticas».

Lida a resolução e o desdobramento da abordagem integrada, podemos dizer que concordamos, Sr.as

e

Srs. Deputados. Concordamos com o que está, embora peque exatamente por não ser totalmente abrangente