11 DE JANEIRO DE 2014

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resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer conotação nacionalista, política ou religiosa.

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 173/XII (3.ª) — Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título de enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos

Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 903 e 904/XII (3.ª) e da proposta de lei n.º

193/XII (3.ª). O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 53

minutos.