17 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Pisco,

gostaria de dizer-lhe que, em condições normais, o projeto de resolução que o PS aqui apresenta mereceria o

nosso aplauso e a nossa concordância. E digo que seria assim em condições normais, há dois anos e meio,

altura em que o CDS, muito provavelmente, apoiaria este projeto de resolução.

O problema, Sr. Deputado, é que este projeto de resolução vem fora de tempo.

Vem fora de tempo porque ignora um conjunto de medidas já adotadas pelo Governo e porque ignora os

trabalhos realizados no âmbito do programa INOV Contacto para a criação de uma plataforma única com as

bases de dados da diáspora.

Vem fora de tempo porque ignora a constituição do Gabinete de Apoio ao Investidor na Diáspora —

ficámos hoje a saber que o Sr. Deputado Paulo Pisco tentou contactar este Gabinete e não conseguiu.

Vem também fora de tempo porque ignora os encontros empresariais das Comunidades, destinados à

interação entre empresários portugueses da diáspora e empresas portuguesas.

Vem totalmente fora de tempo porque ignora o trabalho desenvolvido com as câmaras de comércio,

associações comerciais e industriais e com o próprio poder local.

E vem totalmente fora de tempo, Sr. Deputado, porque esquece o caminho que o Governo tem feito,

afirmando a nossa diplomacia onde os portugueses estão.

Por isso, Sr. Deputado Paulo Pisco, queria aproveitar este projeto de resolução para lhe dizer que o País

precisa que o Partido Socialista esteja, em tempo, nesta matéria, como em muitas outras.

É isso que o País quer, é isso que o País reclama: que o PS deixe de estar fora de tempo!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas observações relativamente às

intervenções que foram feitas.

Em primeiro lugar, o PS não anda à deriva relativamente às questões relacionadas com as Comunidades,

como disse o PSD. O que o PS não faz é estar a enganar e a criar ilusões às nossas Comunidades e aos

portugueses residentes no estrangeiro, porque isso é o que o PSD tem feito,…

Protestos do Deputado do PSD Carlos Alberto Gonçalves.

… não criando políticas que sejam consistentes e criando apenas ilusões e políticas de fachada, como esta

que diz respeito aos empresários portugueses das nossas Comunidades.

Se assim não fosse, não teríamos tantos cortes relativamente ao ensino do Português no estrangeiro,

tantos encerramentos de consulados, tantos cortes no número de funcionários e tantas medidas que não

levam a lado nenhum,…

Protestos do Deputado do PSD Carlos Alberto Gonçalves.

… designadamente em relação ao movimento associativo e também em cortes nos apoios sociais para os

idosos carenciados.

São estas as políticas do PSD. E o mesmo acontece relativamente às políticas para os empresários das

Comunidades, que não passam de políticas de fachada.

Nós não estamos fora do tempo, como aqui foi dito, muito pelo contrário. O que acontece é que os

empresários das nossas Comunidades não são uma prioridade para o Governo. É que o Governo adotou

como prioridade criar incentivos fiscais para os reformados estrangeiros e os profissionais altamente

qualificados. Mas por que é que também não os cria para os empresários das nossas Comunidades? É porque

não são uma prioridade para o Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.