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Sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 I Série — Número 37

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEJANEIRODE 2014

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Presidente (Guilherme Silva) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 7 minutos. Foi discutido o projeto de resolução n.º 857/XII (3.ª) —

Propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidadede adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto (PSD). Intervieram os Deputados Hugo Lopes Soares (PSD), António Filipe (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP).

Não se tendo registado mais inscrições para intervenções sobre aquele diploma, o Presidente deu por encerrada a discussão, o que suscitou o uso da palavra do Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) e posteriormente, em interpelação à Mesa, dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS) e Luís Montenegro (PSD). De seguida, sobre o projeto de resolução, intervieram, de novo, os Deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Cecília Honório (BE), Pedro Delgado Alves (PS), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi também discutido o projeto de resolução n.º 842/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a criação de

condições para os empresários das comunidades portuguesas investirem em Portugal e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa (PS), tendo-se pronunciado os Deputados Paulo Pisco (PS), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), João Ramos (PCP), Helena Pinto (BE) e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.

os 704/74, de 7 de

dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS [apreciação parlamentar n.º 65/XII (3.ª) (PCP)]. Proferiram intervenções os Deputados Carla Cruz (PCP) — que também respondeu ao Deputado Nuno Reis (PSD), que usou da palavra em defesa da honra —, Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Neto Brandão (PS), Helena Pinto (BE) e Carla Rodrigues (PSD) e o Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira). No final, foi anunciada a entrada

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Explicações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISIDRO ARAÚJO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão