Debates Parlamentares - Diário 037, p. 6 (2014-01-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

O Sr. António Filipe (PCP): — Suscitada a questão da sua discussão em Comissão, o PSD remeteu a

discussão para Plenário, mas não mexeu uma palha para promover o agendamento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mexeu, mexeu!

O Sr. António Filipe (PCP): — Teve de ser a oposição a fazê-lo.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade, é!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esta proposta tem, pois, um primeiro objetivo…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É mentira!

O Sr. António Filipe (PCP): — Se o Sr. Deputado Luís Montenegro me deixar concluir…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não entrem em diálogo, por favor!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Deputado António Filipe sabe que isso não é verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — Esta proposta tem um primeiro objetivo: entravar a conclusão do processo

legislativo da coadoção, custe o que custar!

Mas tem um segundo objetivo, que é o de desviar as atenções da opinião pública fazendo esquecer a

tragédia social para que a política do Governo está a arrastar o País.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Enquanto se discutir a realização de um suposto referendo sobre algo que

não está em discussão, não se discute o desemprego, os cortes de salários e de pensões, a necessidade

indeclinável de demitir este Governo e romper com esta política.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

Esta proposta é uma manobra de diversão e nem merecia ser levada a sério. Ainda assim, vamos tomá-la

a sério para dizer, com toda a clareza, que consideramos inaceitável que as opções legislativas sobre direitos

de minorias sejam submetidas a referendo.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Usar o referendo como meio de chicana política para que os Deputados eleitos não tenham que assumir a

responsabilidade pelas suas decisões em matéria de direitos fundamentais é um expediente que só contribui

para o descrédito da atividade política.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 37 6 O Sr. António Filipe (PCP): — Suscitada a questão da sua discussão em Comissão, o PSD remeteu a discussão para Plenário, mas não mexeu uma palha para promover o agendamento. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mexeu, mexeu! O Sr. António Filipe (PCP): — Teve de ser a oposição a fazê-lo. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade! O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade, é! O Sr. António Filipe (PCP): — Esta proposta tem, pois, um primeiro objetivo… O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É mentira! O Sr. António Filipe (PCP): — Se o Sr. Deputado Luís Montenegro me deixar concluir… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não entrem em diálogo, por favor! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Deputado António Filipe sabe que isso não é verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — Esta proposta tem um primeiro objetivo: entravar a conclusão do processo legislativo da coadoção, custe o que custar! Mas tem um segundo objetivo, que é o de desviar as atenções da opinião pública fazendo esquecer a tragédia social para que a política do Governo está a arrastar o País. Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. António Filipe (PCP): — Enquanto se discutir a realização de um suposto referendo sobre algo que não está em discussão, não se discute o desemprego, os cortes de salários e de pensões, a necessidade indeclinável de demitir este Governo e romper com esta política. Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. Esta proposta é uma manobra de diversão e nem merecia ser levada a sério. Ainda assim, vamos tomá-la a sério para dizer, com toda a clareza, que consideramos inaceitável que as opções legislativas sobre direitos de minorias sejam submetidas a referendo. Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. Usar o referendo como meio de chicana política para que os Deputados eleitos não tenham que assumir a responsabilidade pelas suas decisões em matéria de direitos fundamentais é um expediente que só contribui para o descrédito da atividade política. Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Defesa da honra

CARLA CRUZ
Deputada
Explicações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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