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17 DE JANEIRO DE 2014

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Em Comissão, foram realizadas 17 audições sobre a matéria e nunca ninguém propôs, sugeriu ou, sequer,

aludiu a hipótese de um referendo sobre essa matéria. Foi só quando a Comissão deu por concluídos os seus

trabalhos e se dispunha a remeter o processo para Plenário, para votação final global, que o PSD suspendeu,

unilateralmente, o processo legislativo, a pretexto da apresentação de uma proposta de referendo.

Numa primeira fase, era uma proposta envergonhada. Não era uma proposta do PSD, mas apenas de

alguns Deputados da JSD, beneficiários do estatuto de semi-inimputabilidade que os partidos da direita

conferem às suas organizações de juventude.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, afinal, já não é.

Protestos do PSD.

Pausa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados…

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, fiz uma pausa para que houvesse condições de

normalidade.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sim, senhor. A sua grande experiência…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vai falar o Comité Central!

O Sr. António Filipe (PCP): — Dizia eu que, afinal, a proposta já não é o que era. O PSD já não tem

vergonha nenhuma.

Os proponentes sabem que a segunda pergunta que propõem é manifestamente ilegal. Pode propor-se um

referendo sobre uma proposta legislativa que tenha sido apresentada, desde que não tenha sido

definitivamente aprovada, mas não se pode propor um referendo sobre uma proposta legislativa inexistente.

Como bem se sabe, não há nenhum projeto em discussão sobre a adoção por casais de pessoas do

mesmo sexo, pelo que a segunda pergunta não tem objeto. É ilegal, e os proponentes sabem isso muito bem.

Protestos do PSD.

Esta proposta é uma fraude, porque foi intencionalmente feita para ser rejeitada pelo Tribunal

Constitucional, em sede de fiscalização obrigatória.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — E quando isso acontecer, lá virão os Srs. Deputados lamentar que o

Tribunal Constitucional tenha rejeitado o referendo e que, por via disso, o processo legislativo tenha de

continuar adiado.

Mas esta proposta tem outra originalidade bizarra: é que os proponentes não a agendaram, nem a

tencionavam agendar. Esta proposta foi apresentada em 22 de outubro, mas, quanto ao agendamento, o PSD

fez-se esquecido.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade! Isso é mentira!

  • GUILHERME SILVA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Abertura da sessão
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PÁSCOA GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Explicações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • Deputado
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  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão