24 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista: Não

faltarão, com certeza, no futuro, oportunidades para fazermos um debate aprofundado sobre a agricultura

familiar, mas permita-me que lhe diga que o conceito de agricultura familiar não se restringe, de modo

nenhum, à agricultura de subsistência. Aliás, basta ouvir o que a Sr.ª Deputada do PSD acabou de dizer. O

conceito de agricultura familiar vai muito mais longe daquilo que é a agricultura de subsistência.

Falemos agora de raminhos de salsa… De salsa ou de coentros, conforme o Sr. Deputado quiser!

O Sr. Deputado acabou de confirmar que só quem tiver um rendimento superior a 1600 €/ano terá de se

registar. Sabe quanto é que representa por mês um rendimento de 1600 €/ano? São 140 €/mês! Repito: 140

€/mês!

Sr. Deputado, com toda a franqueza, acha que estes agricultores, que trabalham a terra, a lavoura, com

suor,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … sem domingos, ao ritmo do tempo, com as intempéries, que vão vender os

seus produtos e tiram 140 €/mês, têm de ser obrigados a essa carga burocrática, a mais impostos e ainda a

mais as contribuições para a segurança social? Acha bem?!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não acha nada!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Acha que é um incentivo, Sr. Deputado?

Portanto, quanto a raminhos de coentros e de salsa, estamos conversados. Vamos falar agora do projeto

de resolução do CDS.

Sr. Deputado, de facto, olhando para os quatro pontos que compõem o projeto de resolução do CDS,

diremos que não temos nada contra ele, de tão generalista que é. Exigia-se mais ao CDS, ao partido que

apoia o Ministério da Agricultura como o CDS faz. Exigia-se mais! Mais concretização nas medidas, uma por

uma — era isso que se exigia. Porque este projeto de resolução diz tudo e não diz nada, Sr. Deputado!

Mas, ainda sobre esta matéria, e uma vez que os senhores — o projeto de resolução não fala do Ano

Internacional da Agricultura Familiar — enfatizam a criação de mercados, enfatizam a comercialização dos

produtos locais, termino, então, Sr. Deputado, dizendo-lhe o seguinte: após dois anos e meio de este Governo

estar em funções, com PARCA e sem PARCA, pergunte aos agricultores se as suas margens de

comercialização melhoraram junto da grande distribuição. É a esta pergunta que importa responder, porque

uma resposta já eu tenho: as grandes superfícies nem a taxa de segurança alimentar pagam!

Portanto, Sr. Deputado Abel Baptista, não vamos inverter as coisas. Vamos dar à agricultura a importância

que ela tem, vamos dizer o que é positivo, mas vamos encarar os reais problemas que ainda existem e que,

de facto, estão concentrados naquele grupo. Pagam sempre os mais pequenos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP, para uma

intervenção.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista: Este é um bom

exemplo de demagogia política.

O CDS detetou, em junho de 2012, um conjunto de problemas e apresentou um conjunto de

recomendações, pouco concretas, é certo. Passado ano e meio, o Ministério da Agricultura, gerido pelo partido

da lavoura, não resolveu os problemas e o Grupo Parlamentar do CDS agenda para votação das ditas

recomendações. Senão, comparemos os problemas detetados e a intervenção do Governo.

Transferência de conhecimento e inovação para os setores agrícolas: o Governo encerra os laboratórios de

Estado e estações experimentais, como a de Alcobaça, e destrói o sistema científico.