I SÉRIE — NÚMERO 46

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Enquanto relatora da referida petição, tive a oportunidade de ouvir a Federação das Associações

Portuguesas de Paralisia Cerebral, e essa diligência permitiu-me compreender melhor o alcance da pretensão

dos peticionários.

É que a paralisia cerebral é uma doença de indiscutível gravidade que afeta a qualidade de vida de cerca

de 20 000 cidadãos portugueses, bem como as respetivas famílias.

E sendo a paralisia cerebral não raro causada nas crianças por hemorragias, deficiência na circulação

cerebral ou falta de oxigénio no cérebro, traumatismo, infeções ou nascimento prematuro, reveste-se da maior

importância todo o esforço que se possa fazer na divulgação das causas dessa doença tão incapacitante.

Fiquei, por isso, muito sensibilizada para o argumento dos peticionários de que a criação do dia da paralisia

cerebral poderá dar uma maior relevância às pessoas com paralisia porque permitirá mobilizar a sociedade

civil, as entidades públicas e privadas para um problema concreto.

A instituição deste dia permitirá igualmente sensibilizar os profissionais da área da saúde, da educação e

da segurança social para a importância do diagnóstico precoce.

Instado a pronunciar-se sobre a pretensão dos peticionários, é justo realçar que o Governo também se

associou à solicitação feita pelas associações portuguesas de paralisia cerebral.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Parecendo inteiramente justificada a pretensão dos peticionários,

propus, enquanto relatora da petição n.º 269/XII (2.ª), a apresentação de uma iniciativa parlamentar conjunta

que instituísse o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Por isso, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP decidiram dar sequência à justíssima pretensão

da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, apresentando, para o efeito, o projeto de

resolução n.º 933/XII (3.ª), que institui o dia 20 de outubro como Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Com a aprovação desta iniciativa, contamos contribuir para dar o destaque público que a paralisia cerebral

há muito merecia, em especial pela importância da divulgação das causas dessa doença e do seu diagnóstico

precoce.

Termino, desejando que o dia 20 de outubro de 2014 seja o primeiro em que o País é convocado para a

importância da paralisia cerebral. Este é o firme propósito do PSD e a razão pela qual subscrevemos o projeto

de resolução n.º 933/XII (3.ª) — Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Começo por

cumprimentar os mais de 5000 peticionários desta petição, a Federação das Associações Portuguesas de

Paralisia Cerebral, com um longo historial numa longa caminhada nesta área, que começou em 1960, com a

primeira Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral.

Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Existem, em Portugal, mais de 20 000 portugueses que

sofrem de paralisia cerebral.

Sabemos, hoje, que é causada por lesões aquando do desenvolvimento do sistema nervoso central, seja

no pré-parto, seja no pós-parto, e que os sintomas mais evidentes são, como todos sabemos, a nível de

postura física e motricidade. Por vezes, embora não na maioria dos casos, a doença condiciona o

desenvolvimento intelectual da pessoa. Efeitos laterais aparecem ao nível da visão, da audição e da fala e

também se registam com muita frequência.

Não é raro, felizmente, encontrar pessoas com esta patologia em lugares de destaque, seja na ciência, na

cultura, nas artes, no serviço público, nos mais variados ramos do saber. São, para além da sua qualidade

intrínseca, todos eles, sem exceção, campeões de superação pessoal, testemunhos da enorme capacidade

que cada ser humano encerra. Com maior ou menor visibilidade, a história de cada uma destas pessoas e das

suas famílias é mesmo essa: uma fé inabalável no essencial de cada um de nós — chamar-lhe-ia «alma», mas

a maior parte de nós ou grande parte de nós chamar-lhe-á «fator humano» —, as suas capacidades, o que

nos distingue de todos os outros seres da criação.