7 DE FEVEREIRO DE 2014

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Agradeço a boa colaboração de todas as Sr.as

Deputadas e de todos os Srs. Deputados que integraram a

Comissão.

Resta-me, pois, informar o Plenário que o relatório que vai ser apreciado foi da autoria da Sr.ª Deputada

Relatora Clara Marques Mendes, tendo sido aprovado, com 9 votos favoráveis dos Deputados do PSD e do

CDS e 8 votos contra dos Deputados do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda.

Termino as minhas funções de Presidente cessante da Comissão e, nessa qualidade, é tudo, Sr.as

e Srs.

Deputados.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, muito obrigada pelo trabalho que desenvolveu no seio da

Comissão.

Dou, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Relatora Clara Marques Mendes.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Durante seis meses, a

Comissão Parlamentar de Inquérito aos Contratos de Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro trabalhou

com intensidade e empenho, tendo realizado 42 audições e analisado a situação relativa a contratos de swap

celebrados por parte de empresas públicas, justamente as empresas que apresentavam níveis de

endividamento muito elevados.

Terminada a missão que lhe foi confiada, no passado mês de janeiro foi aprovado o relatório que aqui

apresento, de onde resultaram as conclusões que os factos apurados evidenciaram de forma objetiva e

exigente.

O Sr. João Galamba (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Quero deixar aqui algumas das conclusões mais relevantes.

Primeiro: ao realizar com os bancos contratos de swap, a motivação das empresas contratantes nem

sempre foi a da cobertura de risco e/ou otimização dos custos, mas, sim, a necessidade de resolver problemas

de financiamento.

Segundo: esta necessidade de financiamento das empresas colocou-as, muitas vezes, numa situação de

fragilidade contratual face aos bancos, o que levou a que alguns deles se aproveitassem destas fragilidades,

condicionando a concessão de financiamento à contratação de swaps.

Terceiro: desde 2006 que a tutela financeira, em concreto o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e

Finanças, estava alertada para os riscos dos contratos de swap, designadamente através do Tribunal de

Contas. Em 2008, solicitou à Direção-Geral do Tesouro e Finanças que formulasse um conjunto de

orientações…

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Que vergonha!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … a ser seguido pelas empresas públicas na contratação de

swaps e à Inspeção Geral de Finanças que aprofundasse a análise empreendida.

Quarto: apesar de a Direção-Geral do Tesouro e Finanças ter expressamente recomendado que os

contratos de swap devessem ter autorização prévia da tutela, o ex-Secretário de Estado Dr. Carlos Costa Pina

não acolheu esta recomendação e o despacho que proferiu em 2008, que deveria ter contribuído para a

moralização da situação dos contratos de swap, não contribuiu.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Quinto: tal recomendação, recusada em 2009, acabou por ser

acolhida apenas dois anos mais tarde, em junho de 2011, pelo mesmo responsável governamental. Foi,

porém, tarde demais. É que cerca de metade dos contratos considerados especialmente problemáticos