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I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas não, Sr. Primeiro-Ministro, a oposição chama a estes dados

propaganda com muito desdém.

Sr. Primeiro-Ministro, repito que se trata de factos, não é propaganda. Propaganda política era dizer que

Portugal caminhava para uma espiral recessiva,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa é propaganda barata!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … propaganda política era dizer que não iríamos atingir as metas do

défice, propaganda política era dizer que o aumento das exportações não era consistente. Isso, sim, era

propaganda negativa. Mais: era, e é, propaganda enganosa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É propaganda falsa, é propaganda não patriótica, porque não reconhece o esforço e a capacidade dos

portugueses, das famílias e das empresas portuguesas.

Estes resultados, Sr. Primeiro-Ministro, deviam servir para que nos aproximássemos. Independentemente

das nossas diferenças, a circunstância de estarmos no caminho certo, de estarmos em recuperação

económica e social em Portugal devia aproximar-nos.

Esta era uma altura em que se impunha que pudéssemos, não direi esquecer as nossas diferenças mas,

sim, convergir em matérias fundamentais. Esta era uma altura em que se esperava, e continua a esperar, por

parte da oposição, em particular do maior partido da oposição, que conseguíssemos chegar a alguns

entendimentos em matéria de definição dos limites da despesa primária, em matéria de definição de

prioridades da utilização de fundos comunitários, em matéria de definição dos investimentos públicos

prioritários para os próximos anos e também em matéria de reformas estruturais, de reformas que se querem

que possam perdurar e ter efeito na nossa sociedade.

Contudo, infelizmente, Sr. Primeiro-Ministro, temos andado muito sozinhos. A oposição, e em particular o

Partido Socialista, teima em querer ficar de fora das grandes reformas, às vezes mesmo sem explicação

aparente.

Ainda esta semana vamos votar, no Parlamento, a Lei de Bases do Ambiente,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com votos contra de toda a oposição!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … uma lei que esteve aqui um ano em apreciação. A maioria acolheu

cerca de 80% das propostas da oposição — repito: cerca de 80% das propostas da oposição — e mesmo

assim, por razões meramente político-partidárias, toda a oposição, incluindo o Partido Socialista, se prepara

para votar contra,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É uma vergonha! Uma vergonha!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … como, aliás, aconteceu noutros setores.

Aplausos do PSD.

Veja-se o setor da justiça: fizeram-se reformas importantes no âmbito do processo civil, no âmbito do

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, no âmbito da ação executiva, no âmbito da

arbitragem, e em quase todas estas reformas o Partido Socialista quis estar ausente.

Mais recentemente, a propósito do mapa judiciário, o Partido Socialista fez uma coisa notável: depois de,

enquanto Governo, ter proposto o encerramento de mais tribunais do que os encerramentos que resultam

desta reforma,…

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