I SÉRIE — NÚMERO 53

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exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional, tendo-se pronunciado o Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira) e os Deputados Teresa Santos (PSD), Luísa Salgueiro (PS), Mariana Aiveca (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Paula Santos (PCP).

Foram, ainda, discutidos conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.

os 504/XII (3.ª) — Altera o

Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina (BE), 515/XII (3.ª) — Procede à trigésima primeira

alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criando o crime de mutilação genital feminina (CDS-PP) e 517/XII (3.ª) — Autonomiza a criminalização da mutilação genital feminina — Trigésima primeira alteração ao Código Penal (PSD), tendo feito intervenções os Deputados Cecília Honório (BE), Teresa Anjinho (CDS-PP), Mónica Ferro (PSD), Elza Pais (PS), Rita Rato (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

O Presidente (Guilherme Silva) encerrou a reunião eram 17 horas e 32 minutos.