I SÉRIE — NÚMERO 54

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro

fez a sua intervenção falando-nos em dois temas: em primeiro lugar, do País e, em segundo lugar, das

eleições europeias.

Sobre o primeiro tema, trouxe-nos o País, o País concreto, o País que tem neste momento um PIB inferior

e que continua a descer e, simultaneamente, salários que também continuam a valer menos, em termos

percentuais, ou seja, com cortes e desvalorização do fator trabalho, trouxe-nos o País onde o desemprego

cresce, os serviços públicos são cortados e, portanto, um País que, em termos práticos, está a ser

desmontado, a cada dia que passa. Sr. Deputado, temos inteira concordância com essa leitura.

Disse-nos anteontem a troica que é necessário continuar a cortar e que a austeridade veio para ficar. E

disse-nos isto a cobro de quê? A cobro do tratado orçamental, que é, por si só, também já um fator de cortes e

de mais austeridade. E aqui, Sr. Deputado, entra a segunda parte da sua intervenção, sobre eleições

europeias e o programa para saída desta crise.

Ora, a questão que lhe coloco, nesta matéria, é a seguinte: como pode haver políticas diferentes sob um

tratado orçamental, no qual o Partido Socialista pôs a sua assinatura, que significa, no imediato e nos tempos

mais próximos, 2000 milhões de cortes?! Ou seja, a austeridade veio para ficar.

E aqui é que está a nossa divergência ou, pelo menos, peço-lhe que clarifique como é que acha que se sai

desta situação. E não me refiro a uma saída limpa, porque o que este Governo está a fazer é uma «limpeza»

ao bolso dos portugueses e portuguesas — é disto que se está a tratar —, mas pergunto-lhe como é que,

debaixo da bandeira e de uma candidatura do seu partido, que defende o tratado orçamental, cujo objetivo é

descer o défice e também a dívida — é este o objetivo, a continuidade da austeridade à custa dos serviços

públicos —, será possível uma saída e um País diferente?!

É que nós, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, entendemos que, no dia 25 de maio, o que está em causa é

saber exatamente quem quer uma política sob o tratado orçamental ou quem quer uma política em que, de

facto, Portugal tenha uma palavra a dizer, em que Portugal não seja tratado como um País periférico mas

como um País de corpo inteiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, agradeço, naturalmente,

as questões que me colocou e a forma como as colocou.

Suscitou uma matéria muito importante, que é a do papel dos partidos nestas eleições e no pensamento

europeu, que estará em discussão nos próximos meses, para as eleições de 25 de maio, e também a

valorização do fator trabalho.

Quanto à última matéria, penso que estamos de acordo com a necessidade de aumento do salário mínimo

em Portugal, coisa com a qual as bancadas da maioria estão contra. Já o discutimos aqui várias vezes e, aliás,

o próprio Primeiro-Ministro disse aqui, neste Parlamento, que o mais sensato não era aumentar o salário

mínimo nacional mas, sim, diminuí-lo, numa posição manifestamente errada, até do ponto de vista económico.

Aquilo que vai acontecer nas eleições europeias é, de facto, uma confrontação entre duas visões: a visão

da maioria, uma visão fechada, liderada pelo Dr. Paulo Rangel, da austeridade sobre austeridade, do

desemprego, da emigração, e a visão do Partido Socialista — e de outros partidos de esquerda, naturalmente,

mas falo do Partido Socialista —, protagonizada por Francisco Assis, uma visão moderna, solidária entre os

povos e entre os países.

Relativamente à troica, o Governo fez uma opção nestes dois anos e meio, que foi duplicar a dose de

austeridade que estava prevista no Memorando inicial.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Muitas vezes, esquecem-se, mas é preciso lembrá-lo.

Relativamente à saúde, por exemplo, que referi na tribuna, houve um aumento de 75% nos cortes. Foram

mais de 700 milhões de euros de cortes para além daquilo que estava contratualizado. A opção foi do