I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Não poderiam votar contra!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Nunca votaríamos contra. O Presidente do meu partido já o tinha dito

pelas suas próprias palavras e o Sr. Deputado optou por usar as palavras do Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E bem! É um bom caminho!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Alguém diria que a cópia é a forma mais simpática de elogio, não é

verdade? E nós estamos perfeitamente de acordo.

Também consensualizamos que, no programa SIMPLIFICAR que a maioria propõe, o programa SIMPLEX

II possa constituir uma das partes, uma vez que é mais abrangente do que o programa da maioria.

Por isso, espero não só que os dois documentos possam baixar, sem votação, à comissão respetiva,

consensualizando aí o que é possível consensualizar, mas também que, depois, o próprio Parlamento, da

forma mais unânime possível, consiga dar esse sinal ao Governo — que já o tinha dado, em rigor — e aos

cidadãos. Isso é importante e, por isso, estamos inteiramente de acordo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta manhã temos estado a assistir a

um debate muito interessante, desde a imagem da pomba da paz a uma concordância propositada da

redação, à escolha dos termos certos… Bom, não há nada como fazer debates sobre este tema para que se

vejam as bancadas — diga-se, as bancadas do PS e do PSD — a tentarem, cada uma por si, tirar o máximo

dos louros possível desta questão.

Srs. Deputados, poderiam ter começado logo pelo nome do programa. O PS propõe SIMPLEX II e o PSD

propõe SIMPLIFICAR. O CDS não tem outro termo qualquer? Parece-me que o termo mais adequado para

este tipo de programas é, talvez, Sr. Deputado José Magalhães, resolver. Em primeiro lugar, resolver os

problemas dos cidadãos e das cidadãs e, depois, resolver os problemas das empresas. Talvez fosse

interessante encontrarmos outros termos para caracterizar aquilo que, de facto, é um programa muito

importante, que é a modernização da Administração Pública.

O Sr. José Magalhães (PS): — Proponha! Dê-lhe um nome!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Esse programa para a modernização da Administração Pública tem de

assentar em alguns pressupostos que são fundamentais para o seu sucesso e alguns deles não foram tidos

em consideração, designadamente, pelo Governo do Sr. Deputado José Magalhães, na altura. É preciso, por

exemplo, que os cidadãos sejam convidados a participar de uma forma colaborativa para entenderem este

programa, é preciso, por exemplo, que os funcionários públicos, porque eles é que conhecem bem o sistema,

também sejam chamados a participar neste programa.

O Sr. José Magalhães (PS): — De acordo!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — O que é que queremos, sobretudo, com a modernização da Administração

Pública? Queremos mais transparência, mais participação e colaboração dos cidadãos.

O Sr. José Magalhães (PS): — De acordo!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Este é que é o paradigma, não é outro qualquer, não é o que os senhores têm

no vosso projeto de resolução.