15 DE MARÇO DE 2014

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Pelas 19 horas e 50 minutos do dia 12 de março, em Lisboa, aos 78 anos, chegou para o Cardeal do

diálogo e da esperança o momento em que verdadeiramente cada ser humano se torna absolutamente

insubstituível.

À Igreja Católica Portuguesa, em especial ao Patriarcado de Lisboa, e à família, a Assembleia da República

Portuguesa apresenta sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.º 181/XII (3.ª) — De

pesar pelo falecimento de José Fernando Covas Lima de Carvalho, apresentado pelo PSD.

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«José Fernando Covas Lima de Carvalho, natural de Beja, nasceu em 23 de agosto de 1936, era licenciado

pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA).

Foi um cidadão exemplar, um cientista, um pedagogo, um homem que amou a sua terra, o seu Alentejo, a

quem dedicou muito do seu tempo, do seu saber, do entusiasmo que sempre colocou em todos os múltiplos

trabalhos científicos, culturais e educacionais a que meteu ombros.

Em 1963, iniciou a sua atividade profissional no Laboratório de Fitofarmacologia (LF) da Direção-Geral dos

Serviços Agrícolas (DGSA), tendo participado na reestruturação do Instituto Nacional de Investigação Agrária

(INIA), organismo onde foi Subdiretor-Geral de Proteção da Produção Agrícola.

A convite da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), foi seu representante no Conselho

Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.

Foi delegado do País à Food and Agricultural Organization of United Nations (FAO).

Desempenhou o cargo de Subsecretário de Estado do Ministro da Agricultura dos IV e V Governos

Constitucionais.

Docente universitário prestigiado, a partir de 1987 desempenhou os cargos de Presidente da Comissão

Instaladora da Escola Superior Agrária de Beja (ESAB) e do Instituto Politécnico de Beja (IPB).

José Fernando Covas Lima de Carvalho serviu superior, dedicada e abnegadamente o nosso País, com o

seu entusiasmo e saber, reconhecido pelos seus concidadãos, tendo sido condecorado e agraciado com

diversas distinções.

Assim, interpretando seguramente o sentimento de todos os alentejanos, o Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata submete a esta Câmara a proposta desse reconhecimento no voto de pesar pelo seu

falecimento, curvando-nos em sua memória e endereçando à família as nossas sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PS, pelo PCP e pelo BE,

solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, para nova

apreciação, no prazo de 30 dias, dos projetos de lei n.os

527/XII (3.ª) — Proíbe a cobrança, pelas instituições

de crédito, de comissões, despesas ou outros encargos pela manutenção de contas de depósito à ordem