I SÉRIE — NÚMERO 61

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Não tomo a palavra para dar a minha opinião, nem tão-pouco para dar a opinião substantiva maioritária ou

minoritária do meu grupo parlamentar. Tomo a palavra para deixar muito claro o seguinte: na bancada do

PSD, a posição sobre este assunto não é unânime. No PSD, como creio que na sociedade, há dúvidas e há

incertezas neste domínio.

O PSD não tem qualquer compromisso programático nesta matéria, nem interno, nem externo. Na votação

que se seguirá, cada um dos seus Deputados, com total liberdade, expressará de forma livre e consciente a

sua posição, apreciando a questão material e política que vamos decidir. O critério que subjaz à posição dos

Deputados do PSD é unicamente a interpretação do superior interesse da criança. Bem sei que, aquando da

votação da questão eminentemente política, de lançar ou não um processo referendário, muito se teorizou na

praça pública sobre a disciplina de voto no PSD. Nesta bancada, lemos, ouvimos e respeitamos todas as

opiniões,…

Aplausos do PSD.

… mas não formamos convicções com base em artigos de opinião, em editoriais ou em notícias.

Não sei qual vai ser o resultado desta votação. Repito: não sei qual vai ser o resultado desta votação. Sei

que, no PSD, cada um votará de forma livre e consciente e faço a justiça de reconhecer que o mesmo

acontecerá em todas as bancadas, da parte de todos os Deputados desta Câmara. Não julgo, nem com

superioridade moral, nem com inferioridade, nenhum dos 230 Deputados,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas creio poder dizer o seguinte, porque me parece que será factual:

haverá bancadas com um único sentido de voto e haverá bancadas com votos diferenciados, mas aquela onde

se expressará maior diversidade e pluralismo de opinião será a do PSD.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Repito: não nos julgamos melhores nem piores por isso. Somos assim e

tenho muito orgulho de que sejamos assim.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila.

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS tem nesta votação

uma posição nítida. Não é necessário nem recomendável impor qualquer disciplina de voto, na exata medida

em que, de forma natural e consensual, a nossa bancada está unida em três pontos: a coadoção não é uma

prioridade no Portugal em que vivemos hoje; nenhum programa submetido ao eleitorado previa a coadoção;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O do Bloco previa a adoção!

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — … o projeto em causa é «co» de nome, mas, no articulado, presta-

se a ser usado como adoção de facto e de direito por pessoas do mesmo sexo, o que é todo um outro debate

que os autores proclamam não pretender.

Em primeiro lugar, o CDS disse e reafirma que a prioridade para os portugueses é terminar o resgate,

recuperar a economia, consolidar a retoma da economia e criar emprego.

Protestos do PS.

Portugal viveu, e ainda vive, tempos de exceção e, em tempos de exceção, a prioridade não é fraturar, é

resolver o problema do País.