I SÉRIE — NÚMERO 64

26

trata. Neste momento, é este o desafio que podemos fazer, dizendo que a escola para a inclusão, a atitude do

Ministério da Educação tem de respeitar uma política de direitos humanos.

Ora, é isso que não está acontecer. A política de cortes cegos está a atingir os fracos dos fracos na nossa

sociedade, e isso é absolutamente inaceitável.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida

Almeida.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por saudar, na

pessoa da primeira peticionária, Cristina Ferreira Larguesa, todos os restantes subscritores pelo exercício de

cidadania ativa ao apresentarem a presente petição.

Enquanto encarregados de educação dos quatro agrupamentos das escolas dos concelhos da Lousã, de

Miranda do Corvo, de Pampilhosa da Serra e de Góis, os peticionários dão voz a cerca de 180 crianças com

necessidades educativas especiais, com carácter permanente.

Entendem os peticionários que estas crianças estão a ser seriamente afetadas pela redução do número de

terapeutas especializados no ano letivo de 2013/2014, cuja redução de dotações orçamentais apenas permite

a contratação de um técnico por especialidade, deixando dezenas de outras crianças sem qualquer apoio na

escola.

Suscitam, ainda, a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais,

de carácter permanente.

Pedem, finalmente, à Assembleia da República que, junto do Ministério da Educação, providencie para que

estes agrupamentos escolares sejam dotados de mais técnicos especializados para o acompanhamento das

crianças em causa.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta é uma matéria que tem vindo a merecer especial atenção por

parte de todos os Deputados desta Assembleia e é um problema que deve estar acima das querelas

partidárias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Neste âmbito, está constituído, nesta Assembleia, um grupo de

trabalho de educação especial, que integra elementos de todos os grupos parlamentares e que tem por

objetivo acompanhar e avaliar a eficácia da aplicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, no âmbito da educação

especial.

Mais: esta Assembleia, através de um projeto de deliberação, já solicitou ao Conselho Nacional de

Educação uma recomendação sobre as políticas públicas de educação especial.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na verdade, no reporte que nos tem chegado são reconhecidos

constrangimentos que têm sido gradualmente ultrapassados, mesmo tendo a noção de que os recursos são

escassos para o efeito, mas que, se levados a cabo com eficiência, permitirão mais e melhores respostas para

todos os que deles necessitam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — No entanto, sempre se refere que, da parte do Ministério da

Educação, houve um reforço do financiamento dos centros de recursos para a inclusão (CRI) relativamente ao

ano anterior.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Refira-se que, em maio 2013, foram aprovados mais 22 centros, para

além dos já existentes.