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Sábado, 22 de março de 2014 I Série — Número 64

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEMARÇODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Pedro Filipe dos Santos Alves Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 9

minutos. Foi apreciado o projeto de resolução n.º 969/XII (3.ª) —

Comissão parlamentar de inquérito aos programas relativos à aquisição de submarinos e de viaturas blindadas PANDUR (PS), que foi aprovado com título e texto entretanto alterados pelo autor. Intervieram os Deputados António Braga (PS), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Mónica Ferro (PSD), António Filipe (PCP) e Mariana Aiveca (BE).

Foi discutido o projeto de resolução n.º 892/XII (3.ª) — Reforço dos cuidados de saúde primários (PCP), que foi rejeitado. Intervieram os Deputados Paula Santos (PCP), Rosa Arezes (PSD), Nuno André Figueiredo (PS), João Semedo (BE) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP):

Os projetos de lei n.os

503/XII (3.ª) — Reduz o horário de trabalho para maior criação de emprego e repõe o horário de trabalho da função pública (BE) e 533/XII (3.ª) — Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e à revogação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas (PCP) foram debatidos conjuntamente, na generalidade, tendo sido rejeitados. Proferiram intervenções os Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Catarina Marcelino

(PS), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Clara Marques Mendes (PSD) e David Costa (PCP).

Foi debatido e aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.º 523/XII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, que cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei (PSD e CDS-PP), tendo-se pronunciado, além do Secretário de Estado do Desporto e Juventude (Emídio Guerreiro), os Deputados Paulo Simões Ribeiro (PSD), Laurentino Dias (PS), João Oliveira (PCP), Michael Seufert (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).

Foi apreciada a petição n.º 305/XII (3.ª) — Apresentada por associações de encarregados de educação dos concelhos da Lousã, de Góis, de Pampilhosa e de Miranda do Corvo, solicitando à Assembleia da República a reavaliação dos critérios de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE), conjuntamente com os projetos de resolução n.

os 895/XII (3.ª) — Medidas

extraordinárias que asseguram a contratação de todos os meios humanos necessários à escola pública inclusiva (PCP) e 983/XII (3.ª) — Defesa das crianças e jovens com deficiência (BE), que foram rejeitados. Proferiram intervenções os Deputados Rita Rato (PCP), Luís Fazenda (BE), Margarida Almeida (PSD), Rui Pedro Duarte (PS) e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP).

Foi aprovado o voto n.º 182/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Luís Catarino (PCP, BE, PS, Os

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA AREZES
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Emídio Guerreiro
  • S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações