22 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas: O Partido Socialista traz-

nos hoje para debate um projeto de resolução com o objetivo de criar uma comissão eventual de inquérito

parlamentar aos programas relativos à aquisição de equipamento militar.

A aquisição de material e equipamento de defesa, investimentos estratégicos para o Estado português, e

os contratos de contrapartidas negociados em conexão têm tido uma mediatização assinalável mas que tem

negligenciado o esclarecimento dos portugueses e das portuguesas acerca de quais os racionais que

sustentam essas aquisições, modernizações e investimentos e o que são os tais contratos de contrapartidas,

como têm sido negociados e executados.

O PS pretende que se analisem sete grandes contratos militares e as respetivas contrapartidas, pretende

analisar decisões de execução da programação militar, de modernização das nossas Forças Armadas e

também as suas contrapartidas, as quais devem contribuir positivamente para o desempenho da economia

portuguesa e traduzir-se em ações cujos efeitos sobre a economia nacional sejam reconhecidamente

estruturantes e inovadores, como podemos ler no Relatório Anual das Contrapartidas 2013, publicado na

semana passada pela Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia.

Assim, os contratos militares em análise, além de terem constituído investimentos consideráveis,

traduziram-se em contratos de contrapartidas que foram negociados mas cuja taxa de execução é

manifestamente baixa, fruto da conjuntura económica adversa dos últimos anos e também de outros fatores

que importa apurar.

Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas: Tendo em consideração o tipo de contratos militares de investimento, a

importância dos montantes envolvidos, o impacto positivo previsto das contrapartidas na economia nacional, e

que não se verificou, em nome da transparência e da prestação de contas, o PSD está disponível para

viabilizar esta comissão de inquérito. Não podemos, contudo, deixar de estranhar o momento em que a

mesma foi apresentada, ou seja, no dia do Congresso do PSD, tentando partidarizar a questão e marcar a

agenda política de um fim de semana, algo que, na nossa opinião, não prestigiou a proposta nem os seus

proponentes.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Ó Sr.ª Deputada…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Não podemos deixar de assinalar que a mesma questão é recorrente

quando se aproximam eleições e estranhamos ainda o facto de o Partido Socialista não ter procedido a esse

esclarecimento e averiguação durante os anos em que tutelou as pastas da economia e da defesa.

Mas para esta nossa disponibilidade em muito contribuiu a disponibilidade do PS para alargar o objeto da

comissão de inquérito, tornando-o numa verdadeira investigação à política, prática e execução dos contratos

militares e respetivos offsets e não numa ideia pré-concebida à espera de realização.

Os portugueses têm o direito de saber o que aconteceu. O PSD vai trabalhar nesse sentido, mas fazemo-lo

sem preconceitos e sem condicionantes, o que apenas produziria uma narrativa circunscrita.

O PSD nada teme, mas queremos aqui deixar uma mensagem muito clara, quanto à utilização das

comissões de inquérito: trata-se de um mecanismo demasiadamente nobre para ser banalizado e nem se deve

ter a tentação de tratar politicamente questões que possam ter outra natureza.

Porém, com a promessa de transparência e de prestação de contas e com total disponibilidade para ir ao

encontro dos outros partidos, o PSD vai viabilizar esta comissão de inquérito e tudo fará para que a mesma

decorra com responsabilidade e cumpra as expectativas que hoje criamos aqui aos portugueses que nos

elegeram: o cabal esclarecimento das circunstâncias e o apuramento das responsabilidades, quando elas

existirem.

É este o compromisso que assumimos aqui hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.