I SÉRIE — NÚMERO 64

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melhorar substancialmente a saúde dos portugueses, através de políticas claras e concretas no que diz

respeito à promoção da saúde e à prevenção da doença.

Efetivamente, não tem sido esta a linha deste Governo. O que vemos, em relação aos cuidados de saúde

primários, é desinvestimento.

Desinvestimento quando se encerram extensões de saúde, um pouco por todo o País, nos últimos anos, e

aí há, de facto, responsabilidades do PS, do PSD e do CDS.

Desinvestimento quando se reduzem horários e valências.

Desinvestimento quando se agrava a carência de profissionais. E não é só a falta de médicos, a falta de

atribuição de médicos de família, quando há mais de 1 milhão de utentes que ainda não têm médico de

família, é a falta de enfermeiros. Para quando a implementação do enfermeiro de família? Quando é que os

centros de saúde poderão dar uma resposta também a outro nível, nomeadamente a nível da saúde mental,

visual, oral e da medicina de reabilitação?

Desinvestimento também quando este Governo tem o objetivo de alargar a privatização aos cuidados de

saúde primários. Ou será que o não são as USF (unidades de saúde familiar) modelo C, que este Governo já

traçou como objetivo?!

O que trazemos aqui é uma proposta bem diferente, exatamente porque os cuidados de saúde primários

podem efetivamente trazer ganhos em saúde para as populações, podem melhorar a saúde das pessoas. O

que propomos é que se planifique e se crie uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade, que vá

aos lugares onde estão as pessoas, que tenha em conta as condições geográficas, demográficas e

epidemiológicas, o reforço financeiro e de meios humanos dos cuidados de saúde primários, no sentido de que

possam ter uma maior abrangência para poderem dar uma resposta mais eficaz e para que possamos ter uns

cuidados de saúde primários onde a promoção da saúde assuma, efetivamente, um maior papel.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, há um ruído de fundo muito forte na Sala, pelo que peço aos Srs.

Deputados que estão em pé, a conversar, o favor de se sentarem ou de saírem, porque as condições para os

oradores exercerem a sua função são muito diminutas.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosa Arezes, do PSD.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução do Partido

Comunista hoje em debate pretende o reforço dos cuidados de saúde primários.

Saudamos, obviamente, a preocupação nesta matéria, como, aliás, em muitas outras, mas não podemos

deixar de sublinhar a distração dos subscritores.

Para este Governo, a saúde é, de facto, uma prioridade e os cidadãos são pessoas que importa cuidar com

humanismo, com sentido ético, com responsabilidade social.

O trabalho levado a cabo por fala por si. Aliás, a reforma dos cuidados de saúde primários tem sido

avaliada positivamente a nível nacional e internacional. E isto porque têm sido levadas a cabo iniciativas de

melhoria da eficiência da organização dos prestadores e dos recursos utilizados que visam reforçar, no médio

prazo, a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.

Concretamente em relação aos cuidados de saúde primários, permitam-me que recorde algumas das

medidas já implementadas por este Governo: atualização permanente dos utentes inscritos no SNS, nos

ACES (agrupamentos de centros de saúde), nas suas unidades e nas listas de médicos de família;…

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — … redução, entre 2011 e 2013, em 34% — repito, 34% — do número de

utentes do SNS sem médico de família; reforço, desde 2011, da oferta de cuidados primários e,

consequentemente, do acesso dos utentes, através da abertura de 59 novas unidades de cuidados na

comunidade, da abertura de 83 novas USF de modelo A e da passagem de 46 USF de modelo A para modelo