I SÉRIE — NÚMERO 64

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polícia e do mau polícia, que ensaiou diversos tipos de gafe por todo o País, começaram a despontar os sinais

cruéis de uma política cega, acrítica e irresponsável.

Foi assim o embuste desmascarado agora. Confundem-se hoje os planos, destroem-se as organizações e

as pessoas e dilacera-se a rede pública. O próprio Ministro da tutela não hesitou, logo em 2011, em tomar

posse enquanto «ministro das finanças» e, após um mandato de dois anos, quer agora tomar posse enquanto

«ministro da justiça»; na verdade, da Saúde é que ele nunca foi Ministro.

Só em 2013 houve meio milhão de pessoas que não tiveram e que não foram às consultas do SNS, o que

demonstra bem o que está a acontecer ao setor. O que o Ministro sabia fazer já fez — cortes, cortes e mais

cortes cegos e sem qualquer sentido estratégico —, e os resultados dessa política são mais do que evidentes.

Os cuidados de saúde primários são o exemplo flagrante desta miserável realidade. Há um inequívoco

desinvestimento na rede de cuidados primários e até a própria Organização Mundial de Saúde manifesta

preocupação pelo desinvestimento e se disponibiliza para ajudar.

Este desinvestimento é visível em menos unidades de saúde familiar abertas, na carência de recursos,

numa diminuição da capacidade de resposta, na redução da proximidade e do acesso.

O Governo, a partir de 2011, abrandou uma reforma que até já estava em fase de consolidação e parece

querer paralisá-la.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Este Governo tem avançado com medidas pontuais, avulsas,

casuístas e inorgânicas. Preocupa-se unicamente com os mercados, e não com os portugueses.

Sr. Presidente, para terminar, quero dizer que o PS considera que a defesa e o desenvolvimento do SNS

exigem uma permanente adequação das capacidades de resposta às novas realidades. Por isso, defendemos

uma melhoria e uma maior eficiência na acessibilidade, o que é fulcral. Queremos que os portugueses

usufruam de um direito que sempre foi seu e que deve continuar a ser seu, o direito à saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começaria por dizer que o Bloco de

Esquerda votará favoravelmente o projeto de resolução do Partido Comunista Português, porque nos

identificamos com o sentido geral quer das críticas quer das propostas.

Contudo, não queria deixar de dizer que, do nosso ponto de vista, falta no texto uma referência à situação

que as unidades de saúde familiar atravessam hoje. Parece-nos que essas unidades trouxeram uma mudança

muito significativa, que introduziu qualidade no Serviço Nacional de Saúde e nos cuidados primários de saúde.

Falta, portanto, essa referência, que, do nosso ponto de vista, tem bastante significado.

A política do Governo nesta matéria avalia-se por aquilo que foi prometido aos portugueses. Quero lembrar

aos Srs. Deputados da maioria que o Governo prometeu dar um médico de família a cada português no final

da Legislatura. Ora, o que é que acontece? Estamos cada vez mais próximos do final da Legislatura, seja lá

quando for esse final, e estão cada vez mais distantes de cumprirem a promessa que fizeram aos

portugueses. E porquê? Porque o Governo olhou para este problema — que é, sem dúvida, um problema

grave e difícil de resolver — procurando encontrar um truque que enganasse os portugueses. Assim, tirou

médico de família a quem o tinha para o dar a quem não o tinha, ou seja, continua a existir o mesmo número

de portugueses sem médico sem família, simplesmente são outros portugueses, não aqueles que não tinham

médico de família quando o Governo tomou posse.

Isto não resolveu problema nenhum, porque o problema de fundo o Governo não conseguiu resolver. Qual

é o problema de fundo? É que o saldo entre os médicos que entram e os médicos que saem todos os anos

continua a ser negativo. O Governo, perante isto, não conseguiu fazer aquilo que era necessário. E o que é

que necessário fazer? É muito simples: é preciso desincentivar a antecipação das reformas, porque o que está

a massacrar o Serviço Nacional de Saúde é a saída precoce de milhares de médicos, quer dos cuidados